TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 102.º volume \ 2018

762 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Desaplicação de norma por inconstitucionalidade – Ac. 233/18. Dilação – Ac. 416/18. Divergência de jurisprudência – Ac. 378/18; Ac. 379/18. Esgotamento dos recursos ordinários – Ac. 331/18. Função instrumental do recurso de constitucionalidade – Ac. 255/18. Identificação da norma – Ac. 299/18. Inconstitucionalidade suscitada no processo – Ac. 299/18. Interpretação conforme a Constituição – Ac. 327/18; A c. 328/18; Ac. 338/18. Inutilidade do conhecimento do recurso – Ac. 233/18; Ac. 255/18. Legitimidade ativa – Ac. 299/18. Norma – Ac. 244/18. Objeto do recurso – Ac. 232/18 ; Ac. 244/18; Ac. 253/18; Ac. 255/18; Ac. 299/18; Ac. 309/18; Ac. 328/18; Ac. 331/18; Ac. 378/18. Ónus processual – Ac. 299/18. Pressuposto do recurso – Ac. 232/18; Ac. 233/18; Ac. 253/18; Ac. 255/18. Ac. 299/18; Ac. 309/18; Ac. 331/18. Processo urgente – Ac. 416/18. Questão prévia – Ac. 331/18. Reclamação – Ac. 299/18. Reclamação de despacho do relator – Ac. 416/18. Recurso para o Plenário para uniformização de jurisprudência – Ac. 378/18; Ac. 379/18. Recurso por oposição de julgados – Ac. 378/18. Revogação – Ac. 378/18. Suspensão do decurso do prazo – Ac. 416/18. Uniformização de jurisprudência – Ac. 378/18 ; Ac. 379/18. Fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais: Prescrição – Ac. 373/18. Processo pendente – Ac. 374/18. Promoção do Ministério Público – Ac. 374/18. Questão prévia – Ac. 374/18. Fiscalização preventiva da constitucionalidade: Objeto do pedido – Ac. 420/18. Processo de contraordenação: Autoria – Ac. 338/18. Caução – Ac. 335/18; Ac. 394/18. Culpa – Ac. 338/18. Direito de defesa – Ac. 338/18. Efeito devolutivo – Ac. 335/18; Ac. 394/18. Efeito do recurso – Ac. 335/18; Ac. 394/18. Efeito suspensivo – Ac. 335/18; Ac. 394/18. Extinção do procedimento contraordenacional – Ac. 373/18. Nexo de causalidade – Ac. 338/18. Ónus da prova – Ac. 338/18. Prazo de prescrição – Ac. 373/18. Prescrição – Ac. 373/18. Presunção de culpa – Ac. 338/18. Presunção de inocência – Ac. 335/18; Ac. 338/18; A c. 394/18. Presunção inilidível – Ac. 338/18. Princípio da culpa – Ac. 338/18. Princípio in dubio pro reo – Ac. 338/18. Processo pendente – Ac. 374/18. Prova – Ac. 338/18. Recurso de aplicação de coima – Ac. 335/18; Ac. 394/18. Responsabilidade contraordenacional – Ac. 338/18. Responsabilidade objetiva – Ac. 338/18. Tipo legal – Ac. 338/18. Processo equitativo – Ac. 327/18. Processo legislativo – Ac. 373/18. Processo penal: Absolvição – Ac. 299/18. Alteração não substancial dos factos – Ac. 232/18.