TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 102.º volume \ 2018

761 índice ideográfico Princípio da igualdade tributária – Ac. 309/18; Ac. 349/18; Ac. 378/18. Princípio da justiça – Ac. 331/18; Ac. 333/18. Princípio da legalidade penal – Ac. 333/18. Princípio da legalidade tributária – Ac. 332/18. Princípio da necessidade – Ac. 333/18; Ac. 349/18; Ac. 361/18; Ac. 366/18; Ac. 376/18. Princípio da proibição do excesso – Ac. 297/18; Ac. 309/18; Ac. 349/18; Ac. 366/18. Princípio da proporcionalidade – Ac. 297/18; Ac. 308/18; Ac. 309/18; Ac. 319/18; Ac. 331/18; Ac. 333/18; Ac. 338/18; Ac. 349/18; Ac. 361/18; Ac. 366/18; Ac. 376/18. Princípio da separação de poderes – Ac. 308/18. Princípio da unidade da Constituição – Ac. 376/18. Princípio da universalidade – Ac. 242/18. Princípio da verdade material – Ac. 333/18. Princípio democrático – Ac. 308/18. Princípio do Estado de direito democrático – Ac. 242/18; Ac. 253/18; Ac. 255/18; Ac. 297/18; Ac. 309/18; Ac. 328/18; Ac. 338/18; Ac. 349/18. Princípio do juiz natural – Ac. 255/18. Princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais – Ac. 242/18. Procedimento administrativo: Caducidade – Ac. 328/18. Efeito do recurso – Ac. 335/18; Ac. 394/18. Recurso – Ac. 335/18; Ac. 394/18. Procedimento contraordenacional: Prazo de prescrição – Ac. 416/18. Prescrição – Ac. 416/18. Processo civil: Admissão do recurso – Ac. 361/18. Admissibilidade do recurso – Ac. 253/18; Ac. 361/18. Alçada – Ac. 253/18. Duplo grau de jurisdição – Ac. 253/18. Grau de jurisdição – Ac. 253/18. Interposição do recurso – Ac. 361/18. Recurso de revista – Ac. 361/18. Recurso em processo civil – Ac. 253/18; Ac. 361/18 Recurso extraordinário de fixação de jurisprudência – Ac. 361/18. Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça – Ac. 253/18; Ac. 361/18. Uniformização de jurisprudência – Ac. 253/18; Ac. 361/18. Valor da causa – Ac. 253/18. Processo constitucional: Ação de impugnação de deliberação tomada por órgãos de partidos políticos – Ac. 365/18. Ação de impugnação de eleição de titulares de órgãos de partidos políticos: Conhecimento do recurso – Ac. 365/18. Esgotamento dos recursos ordinários – Ac. 365/18. Fiscalização abstrata da constitucionalidade e da legalidade: Conhecimento do pedido – Ac. 377/18. Declaração de inconstitucionalidade – Ac. 242/18; Ac. 319/18; Ac. 367/18; Ac. 376/18. Declaração de restrição de efeitos – Ac. 319/18. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade – Ac. 319/18. Força obrigatória geral – Ac. 242/18; Ac. 367/18; Ac. 376/18. Generalização de juízes de inconstitucionalidade – Ac. 242/18; Ac. 367/18. Ilegalidade – Ac. 377/18. Legitimidade ativa – Ac. 377/18. Norma revogada – Ac. 367/18. Fiscalização concreta da constitucionalidade: Admissibilidade do recurso – Ac. 299/18; A c. 378/18. Aplicação de norma arguida de inconstitucionalidade – Ac. 232/18; Ac. 255/18; Ac. 309/18; Ac. 331/18. Conhecimento do recurso – Ac. 232/18; Ac. 233/18; Ac. 253/18; A c. 255/18; Ac. 309/18; Ac. 331/18.