TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 102.º volume \ 2018

760 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL IRC: Dedução fiscal – Ac. 309/18. Liquidação do imposto – Ac. 309/18. Matéria coletável – Ac. 309/18. J Juiz do julgamento: Ato jurisdicional – Ac. 333/18. Despacho – Ac. 333/18. Juízes: Imparcialidade – Ac. 255/18. Independência – Ac. 255/18. Jurisprudência – Ac. 253/18; Ac. 361/18. L Legalidade democrática – Ac. 308/18; Ac. 417/18. Lei com valor reforçado – Ac. 377/18. Lei de bases – Ac. 377/18. Lei do orçamento – Ac. 294/18. Lei quadro – Ac. 335/18. Liberdade de escolha de profissão – Ac. 319/18; Ac. 376/18. Liquidação tributária – Ac. 309/18; Ac. 332/18; Ac. 378/18. M Município – Ac. 332/18; Ac. 367/18; Ac. 379/18; Ac. 420/18. N Não discriminação dos filhos – Ac. 308/18. Norma estatutária – Ac. 377/18. Norma fiscal de incidência – Ac. 378/18. Norma inovatória – Ac. 294/18 ; Ac. 319/18. Norma não inovatória – Ac. 294/18 Norma remissiva – Ac. 294/18; Ac. 376/18; Ac. 377/18; Ac. 394/18. Norma revogada – Ac. 319/18; Ac. 367/18. Norma transitória – Ac. 374/18. P Partido político: Admissão de candidaturas – Ac. 365/18. Contas – Ac. 373/18; Ac. 374/18. Extinção – Ac. 373/18. Financiamento – Ac. 373/18; Ac. 374/18. Impugnação de deliberação – Ac. 365/18. Impugnação de eleição partidária – Ac. 365/18. Militante – Ac. 365/18. Perda de direito profissional – Ac. 376/18. Perfilhação: Impugnação – Ac. 308/18. Pessoa coletiva com fins lucrativos: Direito de ação – Ac. 242/18. Garantia de recurso contencioso – Ac. 242/18. Isenção de custas – Ac. 242/18. Restrição ao exercício de direitos – Ac. 242/18. Tributação dos rendimentos – Ac. 309/18. Poder jurisdicional – Ac. 253/18; Ac. 308/18. Poder legislativo – Ac. 308/18. Portagem – Ac. 338/18. Portaria – Ac. 294/18. Precisão e determinabilidade das leis – Ac. 253/18. Presunção ilidível – Ac. 308/18. Prevenção criminal – Ac. 333/18; Ac. 376/18. Princípio da adequação – Ac. 333/18; Ac. 349/18; Ac. 361/18; Ac. 366/18; Ac. 376/18. Princípio da boa fé – Ac. 331/18. Princípio da certeza e segurança jurídica – Ac. 253/18; Ac. 309/18; Ac. 319/18; Ac. 328/18; Ac. 366/18. Princípio da confiança – Ac. 253/18; Ac. 309/18. Princípio da defesa – Ac. 327/18. Princípio da igualdade – Ac. 253/18 ; Ac. 308/18; Ac. 328/18; Ac. 331/18.