TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 102.º volume \ 2018

712 – Francisco José Gomes de Oliveira e Alcino Marcelo da Costa Pinho, por terem participado pessoalmente, na qualidade de responsáveis financeiros do MMS, na infração imputada a este partido; – José Barão das Neves, por ter participado pessoalmente, na qualidade de responsável financeiro do PND, na infração imputada a este partido; – Domingos António Caeiro Bulhão, por ter participado pessoalmente, na qualidade de respon- sável financeiro do PCTP/MRPP, na infração imputada a este Partido; – Alexandre Miguel Pereira Araújo e Maria Manuela Simão Pinto Ângelo Santos, por terem par- ticipado pessoalmente, na qualidade de responsáveis financeiros do PCP, na infração imputada a este partido; – José Inácio Antunes de Faria, por ter participado pessoalmente, na qualidade de responsável financeiro do MPT, na infração imputada a este partido; – José Francisco Nunes Ventura, por ter participado pessoalmente, na qualidade de responsável financeiro do PDA, na infração imputada a este partido; – José Luís Teixeira Ferreira, por ter participado pessoalmente, na qualidade de responsável financeiro do PEV, na infração imputada a este partido; – Luís Filipe Brito da Silva Guerra, Maria Alice Mouta Ribeiro, Manuel da Silva Gonçalves Afonso; Ana Maria Teixeira Pinto e Pedro Maria Fontes da Cruz Braga, por terem participado pessoalmente, na qualidade de responsáveis financeiros do PH, entretanto extinto, em infra- ções ao dever genérico de organização contabilística a que o partido estava sujeito; – Luís Marques Guedes, por ter participado pessoalmente, na qualidade de responsável finan- ceiro do PPD/PSD, na infração imputada a este partido; – Jaime José Parente Pinheiro de Freitas, por ter participado pessoalmente, na qualidade de res- ponsável financeiro do PS, na infração imputada a este partido; – Luís Filipe Botelho Ribeiro, Luís António Pacheco de Freitas Paiva, Carlos Fernando da Con- ceição Sousa, Eduardo Joaquim Caeiro Santos Fernandes e Margarida Maria de Bessa Ribeiro e Barros, por terem participado pessoalmente, na qualidade de responsáveis financeiros do PPV, na infração imputada a este partido. 3. Os partidos políticos e os seus dirigentes foram notificados da Promoção do Ministério Público, nos termos do artigo 33.º da LEC, para, querendo, sobre ela se pronunciarem. Apresentaram resposta o BE e Rogério Paulo de Sousa Sardinha Moreira (fls. 1481-1491); o CDS/ PP (fls. 1089) e João Rodrigo Pinto de Almeida (fls. 1084); Maria Francisca Teixeira, a quem foi imputada a responsabilidade financeira pelas contas do extinto MEP (fls. 1493); Alcino Marcelo da Costa Pinho, a quem foi imputada a coresponsabilidade financeira pelas contas do MMS (fls. 844); o PCP, Alexandre Araújo e Maria Manuela Santos (fls. 1006); Luís Filipe Brito da Silva Guerra (fls. 873), Maria Alice Mouta Ribeiro (fls. 867), Manuel da Silva Gonçalves Afonso (fls. 834), Ana Maria Teixeira Pinto (fls. 862) e Pedro Maria Fontes da Cruz Braga (fls. 1505), a quem foi imputada a responsabilidade financeira pela elaboração e entrega das contas do extinto PH; o PPD/PSD (fls. 984), em nome próprio e em representação do arguido Luís Marques Guedes; o PS (fls. 961); o PPV (fls. 880) e Luís Filipe Botelho Ribeiro (fls. 881), entretanto falecido; Luís António Pacheco de Freitas Paiva (fls. 913), Carlos Fernando da Conceição Sousa (fls. 831), Eduardo Joaquim Caeiro Santos Fernandes (fls. 932) e Margarida Maria de Bessa Ribeiro e Barros (fls. 878). Os indigitados responsáveis financeiros do PH, Manuel da Silva Gonçalves Afonso, Ana Maria Teixeira Pinto, Maria Alice Mouta Ribeiro, Luís Filipe Brito da Silva Guerra e Pedro Maria Fontes da Cruz Braga, e do PPV, Eduardo Caeiro Santos Fernandes e Luís Pacheco de Freitas Paiva, arrolaram testemunhas, as quais, por determinação do relator, apresentaram nos autos depoimento escrito. Não responderam à Promoção do Ministério Público o MMS e o seu dirigente, Francisco José Gomes de Oliveira; o PND e o seu dirigente, José Barão das Neves; o PCTP/MRPP e o seu dirigente, Domingos