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Índice Geral
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5 |
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I – Acórdãos do Tribunal Constitucional
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13 |
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1. Fiscalização abstrata da constitucionalidade e da legalidade
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13 |
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Acórdão n.º 157/18, de 20 de março de 2018
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15 |
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Acórdão n.º 225/18, de 24 de abril de 2018
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51 |
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2. Fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade
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215 |
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Acórdão n.º 16/18, de 10 de janeiro de 2018
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217 |
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Acórdão n.º 33/18, de 31 de janeiro de 2018
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233 |
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Acórdão n.º 34/18, de 31 de janeiro de 2018
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259 |
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Acórdão n.º 44/18, de 31 de janeiro de 2018
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283 |
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Acórdão n.º 53/18, de 31 de janeiro de 2018
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305 |
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Acórdão n.º 56/18, de 31 de janeiro de 2018
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315 |
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Acórdão n.º 66/18, de 1 de fevereiro de 2018
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323 |
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Acórdão n.º 77/18, de 6 de fevereiro de 2018
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329 |
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Acórdão n.º 80/18, de 7 de fevereiro de 2018
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369 |
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Acórdão n.º 92/18, de 20 de fevereiro de 2018
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399 |
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Acórdão n.º 105/18, de 21 de fevereiro de 2018
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415 |
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Acórdão n.º 122/18, de 6 de março de 2018
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427 |
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Acórdão n.º 123/18, de 6 de março de 2018
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433 |
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Acórdão n.º 128/18, de 13 de março de 2018
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463 |
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Acórdão n.º 130/18, de 13 de março de 2018
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479 |
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Acórdão n.º 131/18, de 13 de março de 2018
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489 |
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Acórdão n.º 132/18, de 13 de março de 2018
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525 |
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Acórdão n.º 133/18, de 13 de março de 2018
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547 |
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Acórdão n.º 154/18, de 14 de março de 2018
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555 |
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Acórdão n.º 159/18, de 3 de abril de 2018
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571 |
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Acórdão n.º 162/18, de 5 de abril de 2018
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585 |
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Acórdão n.º 173/18, de 5 de abril de 2018
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603 |
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Acórdão n.º 174/18, de 5 de abril de 2018
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619 |
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Acórdão n.º 175/18, de 5 de abril de 2018
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641 |
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Acórdão n.º 187/18, de 10 de abril de 2018
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671 |
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Acórdão n.º 189/18, de 10 de abril de 2018
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703 |
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Reclamações
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709 |
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Acórdão n.º 146/18, de 14 de março de 2018
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711 |
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Acórdão n.º 170/18, de 5 de abril de 2018
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723 |
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Acórdão n.º 223/18, de 24 de abril de 2018
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733 |
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Outros processos
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749 |
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Acórdão n.º 160/18, de 3 de abril de 2018
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751 |
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Acórdão n.º 219/18, de 24 de abril de 2018
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779 |
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II – Acórdãos assinados entre janeiro e abril de 2018 não publicados no presente Volume
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817 |
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III – Índice de preceitos normativos
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837 |
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1. Constituição da República
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839 |
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2. Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional)
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841 |
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3. Diplomas relativos a partidos políticos
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842 |
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4. Diplomas e preceitos legais e regulamentares submetidos a juízo de constitucionalidade
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843 |
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IV – Índice ideográfico
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849 |