TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 101.º volume \ 2018

858 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Dispensa de formalidade – Ac. 105/18. Duplo grau de jurisdição – Ac. 128/18. Efeito automático das penas – Ac. 132/18. Efeitos das penas – Ac. 132/18; Ac. 173/18. Excecional complexidade – Ac. 105/18. Execução da pena – Ac. 173/18. Extinção do procedimento criminal – Ac. 173/18. Extinção dos efeitos da pena – Ac. 173/18. Facto superveniente – Ac. 173/18. Garantias de defesa – Ac. 105/18; Ac. 128/18; Ac. 173/18. Garantias de processo criminal – Ac. 105/18 ; Ac. 128/18; Ac. 173/18. Grau de jurisdição – Ac. 128/18. Intangibilidade do caso julgado – Ac. 173/18. Invalidade – Ac. 105/18. Irregularidade – Ac. 105/18. Julgamento da matéria de facto – Ac. 128/18. Limite da pena – Ac. 173/18. Matéria de direito – Ac. 128/18. Matéria de facto – Ac. 128/18. Medida da pena – Ac. 128/18. Ónus processual – Ac. 105/18. Pena acessória – Ac. 132/18. Pena de multa – Ac. 128/18. Pena de prisão – Ac. 173/18. Presunção de inocência – Ac. 128/18. Princípio da adequação – Ac. 173/18. Princípio da culpa – Ac. 132/18. Princípio da legalidade penal – Ac. 128/18. Princípio da necessidade da pena – Ac. 128/18; Ac. 132/18; Ac. 173/18. Princípio do contraditório – Ac. 105/18; Ac. 128/18. Princípio in dubio pro reo – Ac. 173/18. Processo pendente – Ac. 173/18. Prorrogação de prazo – Ac. 173/18. Prova – Ac. 128/18. Qualificação do vício – Ac. 105/18. Reclamação de despacho de não admissão de recurso – Ac. 170/18. Recurso de apelação – Ac. 170/18. Recurso em processo penal – Ac. 128/18. Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça – Ac. 128/18. Responsabilidade criminal – Ac. 173/18. Reversão – Ac. 128/18. Sanação – Ac. 105/18. Sanção penal – Ac. 128/18. Sentença condenatória – Ac. 128/18 ; Ac. 132/18 ; Ac. 173/18. Suspensão da execução da pena – Ac. 173/18. Suspensão do exercício de funções, profissão e direitos – Ac. 132/18. Trânsito em julgado – Ac. 173/18. Vício de procedimento – Ac. 105/18. Processo sancionatório: Presunção de inocência – Ac. 123/18. Recurso – Ac. 123/18. Procriação medicamente assistida: Consentimento – Ac. 225/18. Gratuitidade – Ac. 225/18. Revogação – Ac. 225/18. Profissionais de saúde – Ac. 131/18. Proibição da indefesa – Ac. 16/18. Proteção civil – Ac. 34/18. Proteção da família – Ac. 225/18. Proteção do ambiente – Ac. 133/18. Q Qualidade de vida – Ac. 133/18. R Recuperação de empresas – Ac. 16/18. Recurso contencioso: Contagem do prazo para interposição do recurso – Ac. 187/18 . Ónus processual – Ac. 187/18. Prazo de caducidade – Ac. 187/18. Prazo de interposição do recurso – Ac. 187/18. Prazo de recurso contencioso – Ac. 187/18 . Tempestividade do recurso – Ac. 187/18.