TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 101.º volume \ 2018

857 índice ideográfico Princípio do pedido – Ac. 33/18. Questão manifestamente infundada – Ac. 162/18. Questão simples – Ac. 189/18. Reclamação – Ac. 146/18 ; Ac. 170/18; Ac. 223/18. Reclamação para a conferência de decisão sumária – Ac. 162/18; Ac. 189/18 . Reclamação para o plenário do Tribunal Constitucional – Ac. 122/18 . Recurso ordinário – Ac. 170/18. Recurso para o plenário para uniformização de jurisprudência – Ac. 122/18; Ac. 123/18 ; Ac. 159/18. Recurso por oposição de julgados – Ac. 122/18. Requisitos do requerimento de interposição do recurso – Ac. 80/18; Ac. 146/18 ; Ac. 162/18; Ac. 223/18. Revogação – Ac. 122/18. Sanação – Ac. 162/18. Tempestividade do recurso – Ac. 146/18; Ac. 170/18. Trânsito em julgado – Ac. 122/18. Uniformização de jurisprudência – Ac. 123/18 ; Ac. 159/18. Processo de contraordenação: Caução – Ac. 123/18. Coima – Ac. 44/18; Ac. 123/18. Contraordenação laboral – Ac. 44/18; Ac. 80/18. Culpa – Ac. 44/18. Efeito automático das penas – Ac. 80/18. Efeito devolutivo – Ac. 123/18. Efeito do recurso – Ac. 123/18. Efeito suspensivo – Ac. 123/18. Fundamentação de decisão do tribunal – Ac. 80/18. Norma processual – Ac. 123/18 . Ónus processual – Ac. 123/18. Presunção de inocência – Ac. 123/18. Princípio da culpa – Ac. 44/18. Publicação de decisão judicial – Ac. 80/18. Publicidade da decisão condenatória – Ac. 80/18. Recurso contencioso – Ac. 123/18. Recurso da aplicação de coima – Ac. 133/18. Regime de subida do recurso – Ac. 123/18. Responsabilidade contraordenacional – Ac. 44/18; Ac. 80/18. Sanção acessória – Ac. 80/18. Sentença condenatória – Ac. 80/18. Processo de insolvência: Cominações processuais – Ac. 16/18. Contagem do prazo – Ac. 16/18. Dever de comunicação – Ac. 16/18. Direito ao recurso – Ac. 189/18. Extemporaneidade – Ac. 16/18. Notificação – Ac. 16/18. Ónus processual – Ac. 16/18. Prazo – Ac. 16/18. Prazo dos atos processuais – Ac. 16/18. Reclamação de créditos – Ac. 16/18. Recurso de revista – Ac. 189/18. Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça – Ac. 189/18. Recurso por oposição de julgados – Ac. 189/18. Processo equitativo – Ac. 16/18; Ac. 128/18; Ac. 174/18. Processo justo – Ac. 187/18. Processo penal: Absolvição – Ac. 128/18. Apreciação da prova – Ac. 128/18. Arguição de irregularidades – Ac. 105/18. Arguido – Ac. 105/18. Caso julgado – Ac. 173/18. Condenação em multa – Ac. 128/18. Contra-alegações – Ac. 128/18. Cumprimento de pena – Ac. 173/18. Decisão recorrível – Ac. 128/18. Direito ao recurso em processo penal – Ac. 128/18. Direito de audiência e defesa do arguido – Ac. 105/18; Ac. 128/18. Direito de defesa – Ac. 105/18 . Direitos processuais do arguido – Ac. 105/18; Ac. 128/18; Ac. 173/18.