TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 101.º volume \ 2018

856 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Efeitos da declaração de inconstitucionalidade – Ac. 225/18. Força obrigatória geral – Ac. 225/18. Ilegalidade por violação da lei com valor reforçado – Ac. 157/18. Objeto do pedido – Ac. 157/18. Princípio do pedido – Ac. 225/18. Fiscalização concreta da constitucionalidade: Acórdão fundamento – Ac. 122/18. Admissão do recurso – Ac. 77/18; Ac. 223/18. Admissibilidade da reclamação – Ac. 170/18. Admissibilidade do recurso – Ac. 77/18; Ac. 122/18; Ac. 154/18 . Ampliação do objeto do recurso – Ac. 154/18. Aplicação de declaração de inconstitucionalidade – Ac. 56/18. Aplicação de norma arguida de inconstitucionalidade – Ac. 77/18; Ac. 80/18; Ac. 131/18 ; Ac. 154/18; Ac. 162/18. Arguição de nulidade – Ac. 162/18. Caso julgado – Ac. 122/18. Conferência dos tribunais colegiais – Ac. 189/18. Conflito jurisprudencial – Ac. 122/18. Conhecimento do recurso – Ac. 33/18; Ac. 77/18; Ac. 80/18; A c. 131/18; Ac. 154/18 ; Ac. 162/18; Ac. 223/18 . Conhecimento dos vícios – Ac. 162/18. Contagem do prazo para interposição do recurso – Ac. 170/18. Contradição de jurisprudência – Ac. 123/18; Ac. 159/18. Convolação – Ac. 80/18. Decisão de tribunal – Ac. 77/18; Ac. 154/18; Ac. 162/18; Ac. 223/18. Decisão final – Ac. 122/18; Ac. 170/18. Decisão recorrível – Ac. 170/18. Decisão sumária – Ac. 189/18. Despacho-convite – Ac. 154/18. Divergência de jurisprudência – Ac. 122/18; Ac. 123/18; Ac. 159/18. Extemporaneidade – Ac. 170/18. Falta de notificação – Ac. 146/18 . Força obrigatória geral – Ac. 56/18. Função instrumental do recurso de constitucionalidade – Ac. 223/18 . Fundamentação da reclamação – Ac. 189/18. Inconstitucionalidade suscitada no processo – Ac. 33/18; Ac. 77/18; Ac. 223/18 . Interposição do recurso – Ac. 170/18. Interpretação conforme a Constituição – Ac. 132/18; A c. 154/18. Interpretação da lei – Ac. 80/18; Ac. 132/18; Ac. 154/18 . Interrupção do decurso do prazo – Ac. 146/18. Inutilidade do conhecimento do recurso – Ac. 154/18; Ac. 223/18. Julgamento de questões simples – Ac. 189/18. Legitimidade ativa – Ac. 223/18. Mandatário judicial – Ac. 146/18. Norma – Ac. 77/18; A c. 154/18; Ac. 162/18; Ac. 223/18. Norma revogada – Ac. 154/18. Notificação para suprimento de irregularidades – Ac. 146/18. Objeto do recurso – Ac. 33/18; Ac. 77/18; Ac. 80/18; Ac. 128/18; Ac. 131/18 ; Ac. 146/18 ; Ac. 154/18; Ac. 162/18; Ac. 223/18. Omissão de pronúncia – Ac. 162/18 . Ónus processual – Ac. 162/18. Parte processual – Ac. 146/18. Prazo de interposição do recurso de constitucionalidade – Ac. 146/18; Ac. 170/18. Pressuposto do recurso – Ac. 33/18; Ac. 77/18; Ac. 80/18; A c. 122/18; Ac. 131/18; Ac. 154/18 ; Ac. 162/18; Ac. 170/18; Ac. 223/18.