TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 101.º volume \ 2018

855 índice ideográfico Direito de defesa – Ac. 128/18. Responsabilidade contraordenacional – Ac. 133/18. Restrição ao exercício de direitos – Ac. 128/18. Pessoa coletiva com fins lucrativos – Ac. 146/18. Pessoa coletiva de direito público – Ac. 123/18. Portaria – Ac. 56/18. Precedência da lei – Ac. 66/18. Precisão e determinabilidade das leis – Ac. 225/18. Primeiro emprego – Ac. 53/18. Princípio da adequação – Ac. 16/18; Ac. 80/18; Ac. 128/18; Ac. 133/18; Ac. 187/18 . Princípio da certeza e segurança jurídica – Ac. 66/18; Ac. 130/18; Ac. 173/18; Ac. 187/18; Ac. 225/18. Princípio da confiança – Ac. 92/18; Ac. 130/18; Ac. 131/18; Ac. 175/18. Princípio da defesa – Ac. 105/18. Princípio da igualdade – Ac. 53/18; Ac. 130/18; Ac. 131/18; Ac. 133/18; Ac. 157/18; Ac. 225/18. Princípio da igualdade de armas – Ac. 16/18. Princípio da igualdade tributária – Ac. 53/18. Princípio da legalidade – Ac. 92/18; Ac. 130/18. Princípio da legalidade da administração – Ac. 130/18. Princípio da necessidade – Ac. 16/18; Ac. 80/18; Ac. 128/18; Ac. 133/18; Ac. 187/18. Princípio da proibição do excesso – Ac. 16/18; Ac. 44/18; Ac. 80/18; Ac. 123/18; Ac. 128/18 ; Ac. 130/18; Ac. 157/18; Ac. 173/18; Ac. 187/18; Ac. 225/18. Princípio da proporcionalidade – Ac. 80/18; Ac. 105/18; Ac. 123/18; Ac. 128/18; Ac. 133/18; Ac. 157/18; Ac. 173/18; Ac. 174/18; Ac. 187/18; Ac. 225/18. Princípio da verdade material – Ac. 128/18. Princípio democrático – Ac. 66/18; Ac. 160/18. Princípio do contraditório – Ac. 16/18; Ac. 174/18; Ac. 189/18. Princípio do Estado de direito democrático – Ac. 16/18; Ac. 44/18; Ac. 92/18; Ac. 130/18; Ac. 157/18; Ac. 174/18; Ac. 175/18; Ac. 189/18; Ac. 225/18. Privação da liberdade – Ac. 173/18. Processo civil: Audiência do interessado – Ac. 174/18 . Competência do relator – Ac. 162/18. Composição do tribunal – Ac. 162/18. Condenação em multa – Ac. 174/18. Decisão recorrível – Ac. 174/18. Direito ao recurso – Ac. 174/18. Direito de defesa – Ac. 174/18. Duplo grau de jurisdição – Ac. 174/18. Litigância de má fé – Ac. 174/18. Má fé – Ac. 174/18. Multa processual – Ac. 174/18. Poderes do relator – Ac. 162/18. Reclamação para a conferência – Ac. 162/18. Recurso em processo civil – Ac. 162/18; Ac. 174/18. Recurso extraordinário de fixação de jurisprudência – Ac. 162/18. Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça – Ac. 174/18. Sanção processual – Ac. 174/18. Suspeição – Ac. 174/18. Processo constitucional: Ação de impugnação de eleição de titulares de órgãos de partidos políticos: Conhecimento do recurso – Ac. 160/18; Ac. 219/18. Contagem do prazo para interposição do recurso – Ac. 219/18. Esgotamento dos recursos ordinários – Ac. 219/18. Exaustão dos recursos ordinários – Ac. 219/18. Legitimidade ativa – Ac. 219/18. Ónus processual – Ac. 219/18. Pressuposto do recurso – Ac. 219/18. Recurso para o plenário – Ac. 160/18. Tempestividade do recurso – Ac. 219/18. Fiscalização abstrata da constitucionalidade e da legalidade: Declaração de inconstitucionalidade – Ac. 225/18. Declaração de restrição de efeitos – Ac. 225/18.