TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 101.º volume \ 2018

854 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Inconstitucionalidade orgânica – Ac. 33/18; Ac. 34/18; Ac. 56/18; A c. 77/18; Ac. 157/18; Ac. 159/18. Incumbência prioritária do Estado – Ac. 44/18; Ac. 133/18; Ac. 225/18. Infância – Ac. 225/18 . Infarmed: Internet – Ac. 187/18. Publicidade dos atos – Ac. 187/18. Informática – Ac. 187/18. Iniciativa privada – Ac. 132/18; Ac. 187/18. Insolvência – Ac. 16/18; Ac. 189/18. Instituições bancárias – Ac. 157/18. Interesse público – Ac. 44/18; Ac. 53/18; Ac. 123/18; Ac. 130/18; Ac. 132/18; Ac. 157/18; Ac. 187/18. IRC – Ac. 53/18. J Juventude: Contrato de trabalho sem termo – Ac. 53/18. Desemprego – Ac. 53/18. L Lei – Ac. 56/18. Lei com valor reforçado – Ac. 157/18. Lei de autorização legislativa – Ac. 159/18. Lei de bases – Ac. 157/18. Lei fiscal: Interpretação da lei – Ac. 175/18. Lei habilitante – Ac. 56/18. Lei interpretativa – Ac. 92/18. Lei restritiva – Ac. 16/18; Ac. 187/18. Lei retroativa – Ac. 92/18; Ac. 175/18. Lei retrospetiva – Ac. 175/18. Liberdade contratual – Ac. 131/18; Ac. 225/18. Liberdade de associação – Ac. 160/18. Liquidação tributária – Ac. 92/18; Ac. 175/18. M Medicamentos: Propriedade industrial – Ac. 187/18. Propriedade intelectual – Ac. 187/18. Registo de patentes – Ac. 187/18. Ministério Público: Legitimidade ativa – Ac. 80/18. Município – Ac. 34/18. N Norma alterada – Ac. 159/18. Norma constitucional – Ac. 157/18. Norma inovatória – Ac. 56/18; Ac. 92/18; Ac. 159/18; Ac. 175/18. P Partido político: Deliberação – Ac. 160/18 . Eleições partidárias – Ac. 160/18; Ac. 219/18. Estatuto – Ac. 219/18. Impugnação de deliberação – Ac. 160/18. Impugnação de eleição partidária – Ac. 160/18 ; Ac. 219/18 . Inscrição no registo dos partidos políticos – Ac. 160/18. Juventude partidária – Ac. 160/18. Militante – Ac. 160/18; Ac. 219/18 . Personalidade jurídica – Ac. 160/18. Suspensão da eficácia de deliberação – Ac. 160/18. Titular de órgão partidário – Ac. 160/18. Paternidade: Averiguação oficiosa – Ac. 225/18. Direito ao reconhecimento – Ac. 225/18 . Pessoa coletiva: Condenação em multa – Ac. 128/18. Direito à honra – Ac. 80/18. Direito ao bom nome – Ac. 80/18. Direito ao recurso – Ac. 128/18.