TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 101.º volume \ 2018

852 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Cargo público – Ac. 157/18. Carreira de enfermagem: Salário – Ac. 131/18 . Celeridade processual – Ac. 16/18; Ac. 128/18; Ac. 187/18. Cidadão estrangeiro – Ac. 44/18. Coima – Ac. 133/18. Conceito indeterminado – Ac. 225/18. Condicionamento de direito fundamental – Ac. 56/18. Consentimento – Ac. 159/18. Contencioso tributário: Impugnação judicial da liquidação do imposto – Ac. 53/18; Ac. 92/18; Ac. 175/18. Contraordenação ambiental – Ac. 133/18. Contratação coletiva – Ac. 131/18. Contrato de trabalho: Cessação – Ac. 53/18. Contrato de trabalho a termo – Ac. 154/18. Contrato individual de trabalho: Regime – Ac. 131/18. Regime remuneratório – Ac. 131/18. Remuneração – Ac. 131/18. Contribuição financeira – Ac. 33/18; A c. 34/18. Custas: Conta de custas – Ac. 56/18. Depósito prévio das custas – Ac. 56/18. Reclamação da conta de custas – Ac. 56/18. D Decisão administrativa: Recurso contencioso – Ac. 123/18. Decreto-Lei autorizado – Ac. 157/18. Desvio de poder legislativo – Ac. 157/18. Dignidade da pessoa humana – Ac. 44/18; Ac. 225/18. Direito à família – Ac. 225/18 . Direito à identidade pessoal – Ac. 225/18. Direito à integridade pessoal – Ac. 44/18. Direito à liberdade – Ac. 44/18; Ac. 105/18. Direito à proteção da saúde – Ac. 187/18. Direito à retribuição do trabalho – Ac. 77/18; Ac. 131/18. Direito ao ambiente – Ac. 133/18. Direito ao livre desenvolvimento da personalidade – Ac. 225/18. Direito ao processo – Ac. 187/18. Direito ao recurso contencioso – Ac. 128/18; Ac. 174/18; Ac. 189/18 . Direito ao trabalho – Ac. 53/18. Direito da igualdade – Ac. 131/18. Direito de ação – Ac. 16/18; Ac. 187/18. Direito de defesa – Ac. 16/18; Ac. 173/18; Ac. 187/18. Direito de propriedade – Ac. 187/18. Direito fundamental – Ac. 225/18 . Direito fundamental análogo – Ac. 56/18; Ac. 131/18; Ac. 187/18. Direito sancionatório – Ac. 44/18; Ac. 80/18. Direitos dos trabalhadores – Ac. 44/18; Ac. 131/18 . Direitos, liberdades e garantias pessoais – Ac. 44/18; Ac. 159/18; Ac. 225/18. Direitos pessoais – Ac. 44/18. Direitos sociais – Ac. 44/18. Discricionariedade administrativa – Ac. 130/18. Discricionariedade legislativa – Ac. 131/18; Ac. 157/18; Ac. 189/18. Discriminação em razão do sexo – Ac. 225/18 . Domicílio – Ac. 159/18. E Eficácia retroativa – Ac. 175/18. Empregador – Ac. 44/18. Empreiteiro: Responsabilidade solidária – Ac. 44/18. Empresa pública: Estatuto das empresas públicas – Ac. 157/18. Gerentes e administradores de sociedades – Ac. 157/18. Gestor público – Ac. 157/18 . Titular de cargo público – Ac. 157/18.