TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 100.º volume \ 2017

Índice Geral 5
I – Acórdãos do Tribunal Constitucional 15
1. Fiscalização abstrata da constitucionalidade e da legalidade 15
Acórdão n.º 707/17, de 8 de novembro de 2017 17
Acórdão n.º 786/17, de 21 de novembro de 2017 95
Acórdão n.º 848/17, de 13 de dezembro de 2017 143
2. Fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade 175
Acórdão n.º 608/17, de 3 de outubro de 2017 177
Acórdão n.º 609/17, de 3 de outubro de 2017 201
Acórdão n.º 610/17, de 3 de outubro de 2017 213
Acórdão n.º 618/17, de 4 de outubro de 2017 221
Acórdão n.º 620/17, de 4 de outubro de 2017 239
Acórdão n.º 621/17, de 4 de outubro de 2017 247
Acórdão n.º 644/17, de 4 de outubro de 2017 257
Acórdão n.º 645/17, de 4 de outubro de 2017 271
Acórdão n.º 652/17, de 11 de outubro de 2017 281
Acórdão n.º 671/17, de 13 de outubro de 2017 305
Acórdão n.º 672/17, de 13 de outubro de 2017 315
Acórdão n.º 717/17, de 15 de novembro de 2017 333
Acórdão n.º 718/17, de 15 de novembro de 2017 361
Acórdão n.º 728/17, de 15 de novembro de 2017 383
Acórdão n.º 749/17, de 15 de novembro de 2017 407
Acórdão n.º 750/17, de 15 de novembro de 2017 421
Acórdão n.º 752/17, de 15 de novembro de 2017 439
Acórdão n.º 772/17, de 16 de novembro de 2017 453
Acórdão n.º 776/17, de 16 de novembro de 2017 469
Acórdão n.º 789/17, de 29 de novembro de 2017 473
Acórdão n.º 803/17, de 29 de novembro de 2017 479
Acórdão n.º 812/17, de 30 de novembro de 2017 495
Acórdão n.º 819/17, de 6 de dezembro de 2017 513
Acórdão n.º 825/17, de 12 de dezembro de 2017 557
Acórdão n.º 828/17, de 13 de dezembro de 2017 565
Acórdão n.º 841/17, de 13 de dezembro de 2017 599
Acórdão n.º 843/17, de 13 de dezembro de 2017 633
Acórdão n.º 851/17, de 20 de dezembro de 2017 661
3. Reclamações 703
Acórdão n.º 622/17, de 4 de outubro de 2017 705
Acórdão n.º 632/17, de 4 de outubro de 2017 715
Acórdão n.º 788/17, de 29 de novembro de 2017 721
4. Outros processos 739
Acórdão n.º 482/17, de 6 de setembro de 2017 741
Acórdão n.º 488/17, de 6 de setembro de 2017 761
Acórdão n.º 493/17, de 6 de setembro de 2017 777
Acórdão n.º 495/17, de 7 de setembro de 2017 783
Acórdão n.º 519/17, de 7 de setembro de 2017 801
Acórdão n.º 521/17, de 11 de setembro de 2017 807
Acórdão n.º 527/17, de 11 de setembro de 2017 825
Acórdão n.º 532/17, de 11 de setembro de 2017 839
Acórdão n.º 533/17, de 11 de setembro de 2017 865
Acórdão n.º 545/17, de 11 de setembro de 2017 885
Acórdão n.º 549/17, de 13 de setembro de 2017 895
Acórdão n.º 573/17, de 13 de setembro de 2017 909
Acórdão n.º 582/17, de 21 de setembro de 2017 921
Acórdão n.º 654/17, de 11 de outubro de 2017 927
Acórdão n.º 656/17, de 11 de outubro de 2017 945
Acórdão n.º 657/17, de 11 de outubro de 2017 949
Acórdão n.º 660/17, de 13 de outubro de 2017 955
Acórdão n.º 667/17, de 13 de outubro de 2017 963
Acórdão n.º 785/17, de 21 de novembro de 2017 969
II – Acórdãos assinados entre setembro e dezembro de 2017 não publicados no presente Volume 983
III – Índice de preceitos normativos 1019
1 – Constituição da República 1020
2 – Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional 1022
3 – Diplomas relativos a eleições 1024
4 – Diploma relativo a controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos 1026
5 – Diplomas e preceitos legais e regulamentares submetidos a juízo de constitucionalidade 1027
IV – Índice ideográfico 1033

RkJQdWJsaXNoZXIy Mzk2NjU=