TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 100.º volume \ 2017

995 acórdãos assinados entre setembro e dezembro de 2017 não publicados no presente volume Acórdão n.º 566/17, de 13 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão que determinou a redução do número de candidatos suplentes, da lista de candidatos apresentada pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Constantim e Vale Nogueiras, município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, ao número de candidatos suplentes apresen- tados em primeiro lugar, até ao número equivalente ao número de candidatos efetivos. (Publicado no Diário da República , II Série, de 27 de setembro de 2017) Acórdão n.º 567/17, de 13 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão que determinou a redução do número de candidatos suplentes, da lista de candidatos apresentada pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Mouçós e Lamares, Município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, ao número de candidatos suplentes apresentados em primeiro lugar, até ao número equivalente ao número de candidatos efetivos. (Publicado no Diário da República , II Série, de 27 de setembro de 2017) Acórdão n.º 568/17, de 13 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão que determinou a redução do número de candidatos suplentes, da lista de candidatos apresentada pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Nogueira e Ermida, município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, ao número de candidatos suplentes apresentados em primeiro lugar, até ao número equivalente ao número de candidatos efetivos. (Publicado no Diário da República , II Série, de 27 de setembro de 2017) Acórdão n.º 569/17, de 13 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão que determinou a redução do número de candidatos suplentes, da lista de candidatos apresentada pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova, município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, ao número de candidatos suplentes apresentados em primeiro lugar, até ao número equivalente ao número de candidatos efetivos. (Publicado no Diário da República , II Série, de 27 de setembro de 2017) Acórdão n.º 570/17, de 13 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a lista de candidatura do grupo de cidadãos eleitores “Sentir São Tomé e Justes” à eleição para a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de São Tomé do Castelo e Justes, município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 27 de setembro de 2017) Acórdão n.º 571/17, de 13 de setembro de 2017 (Plenário): Retifica o Acórdão n.º 514/17, que negou provimento a recurso, confirmando a decisão recorrida, que considerou como não escritos todos os candi- datos suplentes que excedessem o número dos candidatos efetivos na lista do grupo de cidadãos designada por «Penamacor, um Concelho no Coração» à eleição para a Assembleia de Freguesia de Meimoa, concelho de Penamacor. (Publicado no Diário da República , II Série, de 27 de setembro de 2017) Acórdão n.º 572/17, de 13 de setembro de 2017 (Plenário): Retifica erros materiais do Acórdão n.º 542/17. (Publicado no Diário da República , II Série, de 27 de setembro de 2017)