TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 100.º volume \ 2017

993 acórdãos assinados entre setembro e dezembro de 2017 não publicados no presente volume Acórdão n.º 550/17, de 13 de setembro de 2017 (Plenário): Admite a lista do grupo de cidadãos elei- tores «Valentim Loureiro Coração de Ouro» à Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, para as eleições autár- quicas de 1 de outubro de 2017, e reajusta a referida lista, com exclusão de candidatos efetivos e suplentes, e alinhamento de candidatos efetivos e suplentes. (Publicado no Diário da República , II Série, de 27 de setembro de 2017) Acórdão n.º 551/17, de 13 de setembro de 2017 (Plenário): Admite a lista do grupo de cidadãos elei- tores «Valentim Loureiro Coração de Ouro» à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, e ordena a exclusão de candidata e subsequente reajustamento da lista. (Publicado no Diário da República , II Série, de 27 de setembro de 2017) Acórdão n.º 552/17, de 13 de setembro de 2017 (Plenário): Concede parcialmente provimento a recurso, admitindo a lista de candidatos do grupo de cidadãos eleitores «Valentim Loureiro Coração de Ouro» à Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Melres e Medas, do concelho de Gondomar, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, e ordena a exclusão de candidata da aludida lista e o seu subsequente reajustamento. (Publicado no Diário da República , II Série, de 28 de setembro de 2017) Acórdão n.º 553/17, de 13 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão que determinou a redução do número de candidatos, da lista de candidatos do Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Abaças, município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 27 de setembro de 2017) Acórdão n.º 554/17, de 13 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão que considerou o número de candidatos suplentes, da lista de candidatos apresentada pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Andrães, concelho de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, reduzido aos candidatos suplentes apresentados em primeiro lugar, até ao número equivalente ao número de candidatos efetivos. (Publicado no Diário da República , II Série, de 27 de setembro de 2017) Acórdão n.º 555/17, de 13 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a candidatura apresentada pelo Grupo de Cidadãos Eleitores «MAIS EMELHOR ARROIOS» à Assem- bleia de Freguesia de Arroios, Município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 28 de setembro de 2017) Acórdão n.º 556/17, de 13 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recursos de decisão que determinou a redução do número de candidatos, das listas de candidatos do Partido Socialista e do CDS – Partido Popular, à Assembleia de Freguesia de Campeã, município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 27 de setembro de 2017) Acórdão n.º 557/17, de 13 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão que determinou a redução do número de candidatos suplentes, da lista de candidatos apresentada pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Folhadela, município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, ao número de candidatos suplentes apresentados em primeiro lugar até ao número equivalente ao número de candidatos efetivos. (Publicado no Diário da República , II Série, de 28 de setembro de 2017)