TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 100.º volume \ 2017

992 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão n.º 540/17, de 11 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a candidatura do grupo de cidadãos eleitores «Independentes por Cabeceiras de Basto – IPC» à Assembleia de Freguesia de Cavez, concelho de Cabeceiras de Basto, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 28 de setembro de 2017) Acórdão n.º 541/17, de 11 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a candidatura do grupo de cidadãos eleitores «Independentes por Cabeceiras de Basto – IPC» à Assembleia de Freguesia de Pedraça, concelho de Cabeceiras de Basto, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 28 de setembro de 2017) Acórdão n.º 542/17, de 11 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a candidatura do grupo de cidadãos eleitores «Independentes por Cabeceiras de Basto – IPC» à Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela, município de Cabeceiras de Basto, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 28 de setembro de 2017) Acórdão n.º 543/17, de 11 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a candidatura do grupo de cidadãos eleitores «Independentes por Cabeceiras de Basto – IPC» à eleição para a Assembleia de Freguesia da Faia, município de Cabeceiras de Basto, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 28 de setembro de 2017) Acórdão n.º 544/17, de 11 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de deliberação da Comissão Nacional de Eleições que determinou que: (i) a candidatura do Partido Socialista aos órgãos autárquicos do Município de Leiria se abstivesse de publicar na sua página da rede social Facebook eventos ou anúncios incluídos na página da Câmara Municipal de Leiria; e (ii) a Câmara Municipal de Leiria promo- vesse, no prazo de 24 horas, a remoção da «lona de grandes dimensões junto à obra do novo Centro Escolar dos Marrazes». (Publicado no Diário da República , II Série, de 28 de setembro de 2017) Acórdão n.º 546/17, de 12 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão que indeferiu, com fundamento na sua extemporaneidade, a reclamação contra as provas tipográficas dos boletins de voto às eleições para os órgãos autárquicos do município de Tabuaço, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 28 de setembro de 2017) Acórdão n.º 547/17, de 12 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão que determinou que a assembleia de voto da freguesia de Fragosela, município de Viseu, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, funcionasse na Escola Básica de Fragosela. (Publicado no Diário da República , II Série, de 27 de setembro de 2017) Acórdão n.º 548/17, de 13 de setembro de 2017 (Plenário): Não conhece do recurso da decisão que não conheceu da reclamação, por extemporânea, do grupo de cidadãos eleitores «União pela Mudança», candidato à Assembleia de Freguesia de Sande e São Lourenço do Douro, município de Marco de Canaveses, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 28 de setembro de 2017)