TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 100.º volume \ 2017

991 acórdãos assinados entre setembro e dezembro de 2017 não publicados no presente volume Acórdão n.º 530/17, de 11 de setembro de 2017 (Plenário): Não conhece, por extemporaneidade, o recurso apresentado pela mandatária da lista do Partido Social Democrata à Assembleia de Freguesia de Vade (S. Pedro), do município de Ponte da Barca, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 27 de setembro de 2017) Acórdão n.º 531/17, de 11 de setembro de 2017 (Plenário): Não conhece do recurso quanto à inelegi- bilidade especial de cidadãos; nega provimento a recurso relativo a decisão que indeferiu reclamação quanto à decisão sobre a elegibilidade de cidadão candidato à Câmara Municipal de Vinhais, município de Vinhais, nas eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 27 de setembro de 2017) Acórdão n.º 534/17, de 11 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a candidatura do grupo de cidadãos eleitores «Independentes por Cabeceiras de Basto – IPC» à eleição para a Assembleia de Freguesia de Abadim, concelho de Cabeceiras de Basto, para as eleições autár- quicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 28 de setembro de 2017) Acórdão n.º 535/17, de 11 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a candidatura do grupo de cidadãos eleitores «Independentes por Cabeceiras de Basto – IPC» às eleições para a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Alvite e Passos, para as eleições autár- quicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 27 de setembro de 2017) Acórdão n.º 536/17, de 11 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a candidatura do grupo de cidadãos eleitores «Independentes por Cabeceiras de Basto – IPC» às eleições para a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Arco de Baúlhe e Vila Nune, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 27 de setembro de 2017) Acórdão n.º 537/17, de 11 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a candidatura do grupo de cidadãos eleitores «Independentes por Cabeceiras de Basto – IPC» às eleições para a Assembleia de Freguesia de Basto, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 27 de setembro de 2017) Acórdão n.º 538/17, de 11 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a candidatura do grupo de cidadãos eleitores «Independentes por Cabeceiras de Basto – IPC» à Assembleia de Freguesia de Cabeceiras de Basto, município de Cabeceiras de Basto, para as eleições autár- quicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 28 de setembro de 2017) Acórdão n.º 539/17, de 11 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a candidatura do grupo de cidadãos eleitores «Independentes por Cabeceiras de Basto – IPC» à Assembleia de Freguesia de Bucos, concelho de Cabeceiras de Basto, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 28 de setembro de 2017)