TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 100.º volume \ 2017

990 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão n.º 520/17, de 11 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão que rejeitou candidatura à eleição para a Assembleia Municipal de Viana do Castelo, a realizar em 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 27 de setembro de 2017) Acórdão n.º 522/17, de 11 de setembro de 2017 (Plenário): Não conhece do recurso e confirma a decisão de indeferimento da reclamação deduzida contra a decisão que rejeitou a lista apresentada pelo CDS – Partido Popular à Assembleia de Freguesia de Nogueira da Regedoura, do concelho de Santa Maria da Feira, no âmbito das eleições autárquicas convocadas para o dia 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 27 de setembro de 2017) Acórdão n.º 523/17, de 11 de setembro de 2017 (Plenário): Não conhece dos recursos quanto às deci- sões de rejeição das candidaturas do Grupo de Cidadãos Eleitores “Somos Alcochete” à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal de Alcochete e nega provimento aos recursos, confirmando as decisões proferidas quanto à extemporaneidade das reclamações apresentadas. (Publicado no Diário da República , II Série, de 27 de setembro de 2017) Acórdão n.º 524/17, de 11 de setembro de 2017 (Plenário): Não conhece do recurso quanto à deci- são de rejeição da candidatura do Grupo de Cidadãos Eleitores “Somos Alcochete” à Junta de Freguesia de Alcochete e nega provimento ao recurso, confirmando a decisão proferida quanto à extemporaneidade da reclamação apresentada. (Publicado no Diário da República , II Série, de 27 de setembro de 2017). Acórdão n.º 525/17, de 11 de setembro de 2017 (Plenário): Não conhece do recurso quanto à decisão de rejeição da candidatura do Grupo de Cidadãos Eleitores «Somos Alcochete» à Junta de Freguesia de São Francisco, concelho de Alcochete, e nega provimento ao recurso, confirmando a decisão proferida quanto à extemporaneidade da reclamação apresentada. (Publicado no Diário da República , II Série, de 27 de setembro de 2017). Acórdão n.º 526/17, de 11 de setembro de 2017 (Plenário): Não conhece do recurso quanto à deci- são de rejeição da candidatura do Grupo de Cidadãos Eleitores «Somos Alcochete» à Junta de Freguesia do Samouco, concelho de Alcochete, e nega provimento ao recurso, confirmando a decisão proferida quanto à extemporaneidade da reclamação apresentada. (Publicado no Diário da República , II Série, de 27 de setembro de 2017) Acórdão n.º 528/17, de 11 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso, confirmando a decisão de admissão de candidato integrante da lista apresentada pelo Partido Social Democrata à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 27 de setembro de 2017) Acórdão n.º 529/17, de 11 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso, confirmando a decisão de rejeição da candidatura apresentada pela CDU – Coligação Democrática Unitária à eleição para a Assembleia de Freguesia de Vila Cova à Coelheira, concelho de Vila Nova de Paiva, a realizar em 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 27 de setembro de 2017)