TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 100.º volume \ 2017

988 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão n.º 504/17, de 7 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão que indeferiu reclamação respeitante à rejeição da candidatura do Partido Trabalhista Português (PTP) à Assem- bleia de Freguesia da União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 26 de setembro de 2017) Acórdão n.º 505/17, de 7 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão que deferiu reclamação que considerou extemporânea ação de impugnação da elegibilidade de três candidatos integrantes da lista apresentada pelo movimento independente «Unidos Pela Nossa Terra – UPNT», aos órgãos autárquicos do Município de Aguiar da Beira, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 26 de setembro de 2017) Acórdão n.º 506/17, de 7 de setembro de 2017 (Plenário): Não conhece do recurso de decisão que não admitiu as candidaturas do Grupo de Cidadãos Eleitores «Movimento Independentes por Lamego Nós Queremos» à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal de Lamego, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 26 de setembro de 2017) Acórdão n.º 507/17, de 7 de setembro de 2017 (Plenário): Não conhece do recurso de decisão que não admitiu a candidatura do Grupo de Cidadãos Eleitores «Independentes à Assembleia de Freguesia de Britiande», concelho de Lamego, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 26 de setembro de 2017) Acórdão n.º 508/17, de 7 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão de rejeição das candidaturas apresentadas pelo Grupo de Cidadãos Eleitores «Vontade Independente Viver Albufeira – VIVA», à Câmara Municipal de Albufeira e à Assembleia Municipal de Albufeira, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 26 de setembro de 2017) Acórdão n.º 509/17, de 7 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão de rejeição das candidaturas apresentadas pelo Grupo de Cidadãos Eleitores «Vontade Independente Viver Albufeira – VIVA», à Assembleia de Freguesia de Albufeira e Olhos de Água, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 26 de setembro de 2017) Acórdão n.º 510/17, de 7 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão de rejeição das candidaturas apresentadas pelo Grupo de Cidadãos Eleitores «Vontade Independente Viver Albufeira – VIVA», à Assembleia de Freguesia da Guia, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 26 de setembro de 2017) Acórdão n.º 511/17, de 7 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão de rejeição das candidaturas apresentadas pelo Grupo de Cidadãos Eleitores «Vontade Independente Viver Albufeira – VIVA», à Assembleia de Freguesia de Ferreiras, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 26 de setembro de 2017)