TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 100.º volume \ 2017

986 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão n.º 487/17, de 6 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento ao recurso interposto, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre – FS» à Assembleia de Freguesia de Fafe, município de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relativa a con- fundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos. (Publicado no Diário da República , II Série, de 26 de setembro de 2017) Acórdão n.º 489/17, de 6 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento ao recurso interposto, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre – FS» à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Agrela e Serafão, município de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relativa a confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos. (Publicado no Diário da República , II Série, de 26 de setembro de 2017) Acórdão n.º 490/17, de 6 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento ao recurso interposto, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre – FS» à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído, município de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relativa a confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos. (Publicado no Diário da República , II Série, de 26 de setembro de 2017) Acórdão n.º 491/17, de 6 de setembro de 2017 (Plenário): Concede provimento ao recurso interposto quanto à tempestividade de reclamação apresentada junto do tribunal a quo ; nega provimento a parte do mesmo recurso, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre – FS» à Assembleia de Freguesia de Arões – Santa Cristina, município de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relativa a confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos. (Publicado no Diário da República , II Série, de 26 de setembro de 2017) Acórdão n.º 492/17, de 6 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento ao recurso interposto, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre – FS» à Assembleia de Freguesia de Vinhós, município de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relativa a confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos. (Publicado no Diário da República , II Série, de 26 de setembro de 2017) Acórdão n.º 494/17, de 7 de setembro de 2017 (Plenário): Concede provimento a recurso interposto, rejeitando a candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «MISJV – Movimento Inde- pendente por São João de Ver». (Publicado no Diário da República , II Série, de 26 de setembro de 2017) Acórdão n.º 496/17, de 7 de setembro de 2017 (Plenário): Nega provimento a recurso de decisão que indeferiu, com fundamento em extemporaneidade, requerimento solicitando aceitação da lista reordenada dos candidatos apresentados pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Santa Maria da Devesa, município de Castelo de Vide, às eleições autárquicas convocadas para o dia 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 26 de setembro de 2017)