TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 100.º volume \ 2017

935 acórdão n.º 654/17 – Hugo Chichorro e Silva Capote – Joaquim Francisco da Silva Barbas – Miguel Alexandre Ferreira Monteiro – Maria da Conceição Ceia Miranda – Sílvia Maria Pinheiro Miranda Relvas – Adriano de Jesus Miguel Dias Pedro – Amândio José Valente e Valente – Fernando António Trindade Rebola – José Manuel Reboredo Pinto Leite – Luís Miguel Crespo Carvalho – Maria do Rosário Palhas Narciso – João Manuel Ribeiro Baptista Realinho – Rosa Maria Vieira Correia Bragança Pinheiro – Cristiana Mafalda Silveira Martinho Janeiro Camejo – Carla Lucinda Raposo Mocito – José Cordas Barradas – Diogo Júlio Cleto Serra – João Pedro do Carmo Meira – Carlos Alberto D’ Orey Juzarte Rôlo (…)». c) Os resultados referidos em b) foram publicados, no mesmo dia, por edital (cfr. fls. 48 e seguintes); d) Em 4 de outubro de 2017 a Presidente da Assembleia de Apuramento Geral determinou a rea- bertura da Assembleia, que reuniu nesse mesmo dia (cfr. Ata de fls. 74 e seguintes em especial fls. 82-verso e Mapa I – Ocorrências, a fls. 83); e) Segundo o Mapa I – Ocorrências (anexo à Ata de fls. 74 e seguintes), a fls. 83: «Eleição dos órgãos das autarquias locais Ata da assembleia de apuramento geral Mapa I . Ocorrências Data: 03-10-2017 Inicio: 13:00 – Fim: 14:00 Foram interrompidos os trabalhos para almoço entre as 13.00 horas e as 14.00 horas Data: 03-10-2017 Inicio: 17:36 – Fim: 17:36 Encerramento Data: 04-10-2017 Inicio: 14: 10 – Fim: 14: 10 Após o Encerramento da Assembleia de Apuramento, no dia de ontem, verificou-se que não foram devida- mente exportados para a aplicação on line a totalidade dos dados apurados na recontagem das mesas de voto 2 da Urra e 11 da Sé e São Lourenço. Como se verifica da ata não constam os dados, na mesa 2 da Urra, da votação na Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia e, na mesa 11 da Sé e São Lourenço da Assembleia de Freguesia. Por isso foi determinada pela respectiva presidente a reabertura da Assembleia de Apuramento Geral. Data: 04-10-2017 Inicio: 15:35 – Fim: 15:35 Verificados os dados em falta e apurada distribuição dos mandatos nessa sequência, foi ordenada a emissão de novo edital com resultados finais, que constam da ata agora retificada.».