TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 100.º volume \ 2017

1041 índice de preceitos normativos Princípio da igualdade tributária – Ac. 717/17; Ac. 750/17. Princípio da justiça – Ac. 718/17. Princípio da necessidade da pena – Ac. 672/17. Princípio da proibição do excesso – Ac. 532/17; Ac. 672/17; Ac. 803/17 ; Ac. 843/17. Princípio da proporcionalidade – Ac. 672/17; Ac. 707/17; Ac. 749/17; Ac. 772/17; Ac. 803/17. Princípio da solidariedade – Ac. 707/17. Princípio da verdade material – Ac. 851/17. Princípio democrático – Ac. 532/17. Princípio do contraditório – Ac. 644/17; Ac. 645/17; Ac. 652/17; Ac. 752/17. Princípio do Estado de direito democrático – Ac. 609/17; Ac. 671/17; Ac. 825/17: Ac. 828/17. Princípios fundamentais da administração pública – Ac. 532/17; Ac. 828/17. Princípios gerais do direito eleitoral – Ac. 521/17; Ac. 545/17. Privação da liberdade – Ac. 851/17. Procedimento administrativo: Caducidade – Ac. 752/17. Decisão provisória – Ac. 752/17. Providência cautelar – Ac. 752/17. Tempestividade – Ac. 752/17. Processo civil: Adiamento de audiência de julgamento – Ac. 671/17. Advogado – Ac. 671/17. Audiência de partes – Ac. 652/17. Audiência do interessado – Ac. 652/17. Contagem do prazo – Ac. 671/17. Dilação – Ac. 671/17. Duplo grau de jurisdição – Ac. 652/17. Embargos – Ac. 671/17. Garantia de recurso contencioso – Ac. 652/17. Garantias de defesa – Ac. 652/17. Mandatário judicial – Ac. 671/17. Norma processual – Ac. 652/17. Patrocínio judicial obrigatório – Ac. 671/17. Prazo – Ac. 671/17. Princípio do contraditório – Ac. 652/17. Processo urgente – Ac. 671/17. Recurso em processo civil – Ac. 652/17. Renúncia a mandato – Ac. 671/17. Sanção processual – Ac. 652/17. Suspensão do decurso do prazo – Ac. 671/17. Processo constitucional: Fiscalização abstrata da constitucionalidade e da legalidade: Conhecimento do pedido – Ac. 707/17. Objeto do pedido – Ac. 707/17; Ac. 786/17; Ac. 848/17. Princípio do pedido – Ac. 707/17. Fiscalização concreta da constitucionalidade: Abandono da questão de inconstitucionalidade – Ac. 841/17. Admissão do recurso – Ac. 622/17; Ac. 788/17; Ac. 789/17. Admissibilidade do recurso – Ac. 610/17; Ac. 618/17; Ac. 620/17; Ac. 621/17; Ac. 622/17; Ac. 788/17; Ac. 789/17. Ampliação do objeto do recurso – Ac. 608/17. Aplicabilidade de norma – Ac. 618/17. Aplicação de norma arguida de inconstitucionalidade – Ac. 621/17; Ac. 622/17; Ac. 652/17; Ac. 750/17; Ac. 789/17. Caso julgado – Ac. 621/17; Ac. 622/17; Ac. 789/17. Conferência dos tribunais colegiais – Ac. 644/17; Ac. 645/17. Conhecimento do recurso – Ac. 610/17; Ac. 618/17; Ac. 620/17; Ac. 621/17; Ac. 622/17; Ac. 652/17; Ac. 750/17; Ac. 776/17; Ac. 788/17; Ac. 841/17; Ac. 851/17. Contagem do prazo para interposição do recurso – Ac. 788/17. Contradição de jurisprudência – Ac. 789/17. Decisão de mérito – Ac. 752/17. Decisão de tribunal – Ac. 788/17. Decisão final – Ac. 610/17; Ac. 622/17. Decisão recorrível – Ac. 610/17; Ac. 622/17. Decisão sumária – Ac. 644/17; Ac. 645/17; Ac. 789/17.