TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 99.º volume \ 2017

884 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Inutilidade do conhecimento do pedido – Ac. 244/17. Inutilidade superveniente – Ac. 244/17. Objeto do pedido – Ac. 244/17; Ac. 280/17. Pressuposto do pedido – Ac. 244/17; Ac. 280/17. Princípio do pedido – Ac. 244/17. Fiscalização concreta da constitucionalidade: Abandono da questão de inconstitucionalidade – Ac. 260/17; Ac. 338/17. Acórdão fundamento – Ac. 281/17. Admissibilidade da reclamação – Ac. 281/17. Admissibilidade do recurso – Ac. 213/17; Ac. 418/17. Ampliação do objeto do recurso – Ac. 211/17; Ac. 241/17. Aplicação de norma arguida de inconstitucionalidade – Ac. 213/17; Ac. 214/17; Ac. 241/17. Aplicação implícita de norma – Ac. 214/17. Conhecimento do recurso – Ac. 213/17; Ac. 222/17; Ac. 241/17; Ac. 260/17; Ac. 292/17; Ac. 338/17; Ac. 384/17; Ac. 385/17; Ac. 399/17. Contradição de jurisprudência – Ac. 281/17. Contrariedade com convenção internacional – Ac. 241/17. Decisão de tribunal – Ac. 213/17; Ac. 385/17. Decisão final – Ac. 385/17. Decisão sumária – Ac. 212/17; Ac. 241/17; Ac. 296/17. Desaplicação de norma por inconstitucionalidade – Ac. 211/17; Ac. 222/17; Ac. 292/17; Ac. 384/17. Desistência do recurso – Ac. 260/17. Dupla fundamentação – Ac. 418/17. Função instrumental do recurso de constitucionalidade – Ac. 213/17; Ac. 222/17; Ac. 384/17; Ac. 418/17. Fundamentação da reclamação – Ac. 212/17. Fundamentação por remissão – Ac. 241/17. Ilegalidade por violação de lei com valor reforçado – Ac. 338/17. Inconstitucionalidade suscitada no processo – Ac. 214/17; Ac. 385/17. Interesse processual – Ac. 384/17. Interpretação conforme a Constituição – Ac. 401/17. Interpretação da lei – Ac. 213/17; Ac. 241/17. Inutilidade do conhecimento do recurso – Ac. 213/17; Ac. 222/17; Ac. 241/17; Ac. 292/17; Ac. 384/17; Ac. 399/17; Ac. 418/17. Julgamento de questões simples – Ac. 212/17. Norma – Ac. 213/17; Ac. 385/17. Objeto do recurso – Ac. 211/17; Ac. 213/17; Ac. 214/17; Ac. 222/17; Ac. 241/17; Ac. 260/17; Ac. 338/17; Ac. 384/17; Ac. 385/17; Ac. 400/17. Omissão de pronúncia – Ac. 241/17. Pedido subsidiário – Ac. 316/17; Ac. 401/17. Precedente jurisprudencial – Ac. 212/17. Pressuposto do recurso – Ac. 213/17; Ac. 214/17; Ac. 222/17; Ac. 241/17; Ac. 260/17; Ac. 281/17; Ac. 338/17; Ac. 384/17; Ac. 385/17. Princípio do pedido – Ac. 260/17; Ac. 338/17. Questão prejudicial – Ac. 241/17. Questão simples – Ac. 212/17; Ac. 296/17.