TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 99.º volume \ 2017

861 acórdãos assinados entre maio e agosto de 2017 não publicados no presente volume Acórdão n.º 471/17, de 30 de agosto de 2017 (Plenário): Admite candidatura da lista do grupo de cidadãos eleitores denominado «Movimento Independente Águas Livres» à Assembleia de Freguesia de Águas Livres, no âmbito das eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 21 de setembro de 2017) Acórdão n.º 472/17, de 30 de agosto de 2017 (Plenário): Admite candidatura das listas do grupo de cidadãos eleitores denominado «Movimento Independente Mina de Água» à Assembleia de Freguesia Mina de Água, no âmbito das eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 21 de setembro de 2017) Acórdão n.º 473/17, de 30 de agosto de 2017 (Plenário): Não conhece dos recursos interpostos do des- pacho que rejeitou a candidatura apresentada pelo Grupo de Cidadãos Eleitores «Grupo de Cidadãos Inde- pendentes Somos S. Bento», à Assembleia de Freguesia de São Bento, e do despacho que decidiu não admitir, por intempestividade, a nova lista de 50 declarações de propositura à Assembleia de Freguesia de S. Bento. (Publicado no Diário da República , II Série, de 21 de setembro de 2017) Acórdão n.º 474/17, de 30 de agosto de 2017 (Plenário): Admite candidatura do Grupo de Cida- dãos Eleitores denominado «Independentes pela União das Freguesias», proponente de lista de candidatos à Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Igreja Nova e Cheleiros, no âmbito das próximas eleições autárquicas que terão lugar a 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 21 de setembro de 2017) Acórdão n.º 476/17, de 30 de agosto de 2017 (Plenário): Não admite recurso interposto pelo Partido Trabalhista Português. (Publicado no Diário da República , II Série, de 21 de setembro de 2017)