TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 99.º volume \ 2017

857 acórdãos assinados entre maio e agosto de 2017 não publicados no presente volume Acórdão n.º 428/17, de 20 de julho de 2017 (3.ª Secção): Manda anotar coligação eleitoral entre o Par- tido Socialista (PS) e o Partido Juntos Pelo Povo (JPP), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas marcadas para o dia 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 17 de agosto de 2017) Acórdão n.º 430/17, de 24 de julho de 2017 (2.ª Secção): Manda anotar coligação eleitoral entre o Partido Popular Monárquico (PPM) e o Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas marcadas para o dia 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 18 de agosto de 2017) Acórdão n.º 431/17, de 24 de julho de 2017 (1.ª Secção): Manda anotar coligações eleitorais entre o CDS-Partido Popular (CDS-PP) e o Partido Social Democrata (PPD/PSD), constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas marcadas para o dia 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 18 de agosto de 2017) Acórdão n.º 432/17, de 24 de julho de 2017 (3.ª Secção): Manda anotar coligação eleitoral entre o CDS – Partido Popular (CDS-PP), o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o Partido Popular Monár- quico (PPM), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas marcadas para o dia 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 18 de agosto de 2017) Acórdão n.º 433/17, de 24 de julho de 2017 (1.ª Secção): Manda anotar coligações eleitorais entre o CDS-PP e o PPM, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas marcadas para o dia 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 17 de agosto de 2017) Acórdão n.º 434/17, de 24 de julho de 2017 (2.ª Secção): Manda anotar coligação eleitoral entre o CDS-Partido Popular (CDS-PP), o Partido da Terra (MPT) e o Partido Popular Monárquico (PPM), cons- tituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas marcadas para o dia 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 17 de agosto de 2017) Acórdão n.º 435/17, de 24 de julho de 2017 (1.ª Secção): Manda anotar coligações eleitorais entre o CDS-Partido Popular (CDS-PP), o Nós, Cidadãos! (NC) e Partido Popular Monárquico (PPM), consti- tuídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas marcadas para o dia 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 17 de agosto de 2017) Acórdão n.º 436/17, de 24 de julho de 2017 (2.ª Secção): Manda anotar coligações eleitorais entre o CDS-Partido Popular e o Nós, Cidadãos (NC)!, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas marcadas para o dia 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 17 de agosto de 2017) Acórdão n.º 437/17, de 24 de julho de 2017 (1.ª Secção): Manda anotar coligações eleitorais entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o CDS – Partido Popular (CDS-PP), o Partido da Terra (MPT) e o Partido Popular Monárquico (PPM), constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas marcadas para o dia 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 17 de agosto de 2017)