TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 99.º volume \ 2017

852 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdão n.º 364/17, de 11 de julho de 2017 (1.ª Secção): Manda anotar coligação constituída pelo “Partido Social Democrata” PPD/PSD, “Partido da Terra” MPT e o “Partido Popular Monárquico PPM”, com o objetivo de concorrer às eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 16 de agosto de 2017) Acórdão n.º 365/17, de 12 de julho de 2017 (2.ª Secção): Indefere anotação de coligação eleitoral entre o CDS-Partido Popular (CDS-PP), o Partido da Terra (MPT) e o Partido Popular Monárquico (PPM), com vista à eleição de todos os órgãos autárquicos a realizar no concelho de Sines, a realizar no próximo dia 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 16 de agosto de 2017) Acórdão n.º 366/17, de 12 de julho de 2017 (2.ª Secção): Indefere anotação da coligação eleitoral entre o Partido Social Democrata PPD/PSD, o CDS – Partido Popular CDS-PP, o Partido da Terra MPT, o Partido Popular Monárquico PPM e o Partido Cidadania e Democracia Cristã PPV/CDC, com vista à eleição de todos os órgãos autárquicos a realizar no concelho de Guimarães, a realizar no próximo dia 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 16 de agosto de 2017) Acórdão n.º 367/17, de 12 de julho de 2017 (3.ª Secção): Manda anotar coligações entre o CDS- -Partido Popular (CDS-PP) e o Partido Social Democrata (PPD/PSD), constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 16 de agosto de 2017) Acórdão n.º 368/17, de 12 de julho de 2017 (3.ª Secção): Manda anotar coligações entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o CDS-Partido Popular (CDS-PP), o Partido da Terra (MPT) e o Partido Popular Monárquico (PPM), constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017, respeitantes aos Municípios de Alcoutim, Faro, Lagos, São Brás de Alportel e Vila do Bispo; recusa anotação da coligação respeitante ao Município de Sintra. (Publicado no Diário da República , II Série, de 16 de agosto de 2017) Acórdão n.º 369/17, de 12 de julho de 2017 (3.ª Secção): Manda anotar coligações entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o Partido da Terra (MPT), constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 16 de agosto de 2017) Acórdão n.º 370/17, de 12 de julho de 2017 (3.ª Secção): Recusa anotação da coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o CDS-Partido Popular (CDS-PP) e o Partido da Terra (MPT), constituída com a finalidade de concorrerem à eleição dos órgãos autárquicos do Município de Loulé, a realizar em 1 de outubro de 2017; manda anotar coligações entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o CDS-Partido Popular (CDS-PP) e o Partido da Terra (MPT), constituídas com a finalidade de concorrerem à eleição dos órgãos autárquicos dos Municípios de Aljezur e da Moita, a realizar em 1 de outubro de 2017. (Publicado no Diário da República , II Série, de 17 de agosto de 2017)