TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 97.º Volume \ 2016

615 índice ideográfico Responsabilidade do gerente – Ac. 691/16. Solo apto para construção – Ac. 568/16. Sucessão de leis – Ac. 677/16. Supremo Tribunal Administrativo: Competência em razão da matéria – Ac. 610/16. T Taxa de justiça – Ac. 527/16; Ac. 696/16. Títulos de dívida pública – Ac. 519/16. Tribunal Central Administrativo: Recurso – Ac. 610/16. Tribunal Constitucional: Competência – Ac. 569/16. Excesso de pronúncia – Ac. 569/16. Pleno da secção – Ac. 612/16. Poder de cognição - Ac. 519/16; Ac. 569/16; Ac. 578/16; Ac. 608/16; Ac. 610/16; Ac. 677/16; Ac. 695/16. Tribunal da Relação - Ac. 619/16. Tutela dos tribunais – Ac. 696/16. Tutela jurisdicional efetiva – Ac. 527/16; Ac. 585/16; Ac. 591/16; Ac. 609/16; Ac. 653/16; Ac. 674/16; Ac. 675/16; Ac. 676/16. Tutela sancionatória – Ac. 510/16. U Usucapião – Ac. 697/16. V Vigência – Ac. 677/16; Ac. 697/16.