TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 97.º Volume \ 2016

613 índice ideográfico Pedido de escusa – Ac. 587/16. Prazo de interposição do recurso – Ac. 573/16. Pressuposto do recurso – Ac. 527/16; Ac. 569/16; Ac. 573/16; Ac. 578/16; Ac. 608/16; Ac. 612/16; Ac. 641/16; Ac. 677/16; Ac. 690/16; Ac. 691/16; Ac. 695/16; Ac. 697/16; Ac 698/16. Pressuposto processual – Ac. 698/16. Questão manifestamente infundada – Ac. 619/16; Ac. 698/16. Questão prévia – Ac. 585/16; Ac. 608/16; Ac. 612/16; Ac. 641/16. Questão simples – Ac. 578/16; Ac. 585/16; Ac. 619/16. Reclamação – Ac. 569/16; Ac. 612/16; Ac. 698/16. Reclamação de despacho de não admissão do recurso – Ac. 569/16; Ac. 612/16; Ac. 698/16. Reclamação para a conferência de decisão sumária – Ac. 578/16; Ac. 585/16; Ac. 619/16; Ac. 641/16. Reclamação por nulidades – Ac. 619/16. Recurso manifestamente infundado – Ac. 612/16; Ac. 698/16. Recurso ordinário – Ac. 573/16. Reforma quanto a custas – Ac. 697/16. Requisitos do requerimento de interposição do recurso – Ac. 573/16; Ac. 608/16; Ac. 619/16. Sanação – Ac. 573/16. Tempestividade do recurso – Ac. 573/16. Trânsito em julgado – Ac. 573/16; Ac. 612/16. Vício de procedimento – Ac. 573/16. Processo criminal: Absolvição – Ac. 652/16. Alteração da qualificação jurídica dos factos – Ac. 578/16. Alteração não substancial dos factos – Ac. 578/16. Alteração substancial dos factos – Ac. 578/16. Apreciação da prova – Ac. 578/16. Contestação – Ac. 584/16. Crime de fraude fiscal – Ac. 698/16. Crime de lenocínio – Ac. 641/16. Crime fiscal – Ac. 698/16. Criminalização – Ac. 641/16. Decisão em prazo razoável – Ac. 584/16. Decisão instrutória – Ac. 612/16. Decisão recorrível – Ac. 652/16. Depoimento – Ac. 578/16. Despacho de pronúncia – Ac. 612/16. Direito ao recurso – Ac. 690/16. Direito ao recurso em processo penal – Ac. 652/16. Direito de audiência e defesa do arguido – Ac. 584/16; Ac. 652/16. Direito de defesa – Ac. 584/16. Direitos processuais do arguido – Ac. 652/16. Dolo – Ac. 578/16. Duplo grau de jurisdição – Ac. 690/16. Fundamentação de decisão do tribunal – Ac. 698/16. Garantias de defesa – Ac. 578/16; Ac. 652/16; Ac. 690/16. Garantias de processo criminal – Ac. 584/16; Ac. 652/16. Grau de jurisdição – Ac. 619/16; Ac. 652/16; Ac. 690/16. Julgamento em prazo curto – Ac. 584/16. Norma penal em branco – Ac. 698/16. Pena de prisão – Ac. 652/16; Ac. 690/16. Presunção de inocência – Ac. 584/16. Princípio da legalidade penal – Ac. 698/16. Princípio da tipicidade penal – Ac. 698/16. Princípio do acusatório – Ac. 578/16; Ac. 584/16. Princípio do contraditório – Ac. 578/16; Ac. 584/16; Ac. 690/16. Prostituição – Ac. 641/16. Prova testemunhal – Ac. 578/16. Recurso do despacho de pronúncia – Ac. 612/16. Recurso em processo penal – Ac. 652/16.