TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 97.º Volume \ 2016

611 índice ideográfico P Penhora de créditos – Ac. 676/16. Pessoa coletiva: Responsabilidade contraordenacional – Ac. 691/16. Responsabilidade da administração – Ac. 691/16. Responsabilidade do gerente – Ac. 691/16. Responsabilidade penal – Ac. 691/16. Pessoa coletiva com fins lucrativos – Ac. 591/16. Pessoa coletiva de direito público: Direito de propriedade – Ac. 697/16. Extinção de direito real – Ac. 697/16. Poder judicial – Ac. 695/16. Poder legislativo – Ac. 610/16. Polícia de Segurança Pública: Aposentação – Ac. 611/16. Infração disciplinar – Ac. 611/16. Pena acessória de demissão – Ac. 611/16. Perda de direito profissional – Ac. 611/16. Regulamento disciplinar – Ac. 611/16. Sanção disciplinar – Ac. 611/16. Portaria – Ac. 653/16. Prazo dos atos processuais – Ac. 527/16; Ac. 584/16; Ac. 585/16. Precedência da lei – Ac. 624/16. Precisão e determinabilidade das leis – Ac. 696/16. Princípio da adequação – Ac. 591/16; Ac. 674/16; Ac. 675/16. Princípio da certeza e segurança jurídica – Ac. 568/16; Ac. 585/16; Ac. 624/16; Ac. 696/16. Princípio da confiança – Ac. 568/16; Ac. 583/16; Ac. 696/16. Princípio da culpa – Ac. 691/16. Princípio da defesa – Ac. 578/16. Princípio da igualdade – Ac. 526/16; Ac. 568/16; Ac. 583/16; Ac. 697/16; Ac. 698/16. Princípio da igualdade tributária – Ac. 568/16. Princípio da justiça – Ac. 674/16; Ac. 675/16. Princípio da legalidade – Ac. 610/16; Ac. 674/16; Ac. 675/16; Ac. 696/16. Princípio da necessidade – Ac. 674/16; Ac. 675/16. Princípio da pessoalidade das penas – Ac. 691/16. Princípio da proibição do excesso – Ac. 674/16; Ac. 675/16. Princípio da proporcionalidade – Ac. 519/16; Ac. 527/16; Ac. 568/16; Ac. 583/16; Ac. 591/16; Ac. 611/16; Ac. 674/16; Ac. 675/16; Ac. 676/16; Ac. 691/16. Princípio da segurança jurídica – Ac. 696/16. Princípio da separação de poderes – Ac. 510/16; Ac. 610/16. Princípio do contraditório – Ac. 578/16; Ac. 584/16; Ac. 585/16; Ac. 690/16. Princípio do Estado de direito democrático – Ac. 519/16; Ac. 526/16; Ac. 568/16; Ac. 591/16; Ac. 674/16; Ac. 675/16; Ac. 676/16; Ac. 696/16. Princípio do processo justo – Ac. 527/16; Ac. 609/16. Privação da liberdade – Ac. 652/16. Processo civil: Direito de regresso – Ac. 609/16. Grau de jurisdição – Ac. 619/16. Juiz singular – Ac. 619/16. Questão prejudicial – Ac. 591/16. Suspeição – Ac. 619/16. Processo constitucional: Fiscalização concreta da constitucionalidade: Acórdão-fundamento – Ac. 690/16. Admissão do recurso – Ac. 573/16; Ac. 612/16. Admissibilidade do recurso – Ac. 527/16; Ac. 569/16; Ac. 573/16; Ac. 578/16; Ac. 608/16; Ac. 612/16; Ac. 641/16; Ac. 690/16; Ac. 698/16. Alegações – Ac. 585/16. Ampliação do objeto do recurso – Ac. 619/16. Aplicabilidade de norma – Ac. 677/16.