TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 97.º Volume \ 2016

610 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL G Garantia de crédito – Ac. 676/16. Gerentes e administradores de sociedades – Ac. 691/16. H Habitação – Ac. 568/16; Ac. 583/16. Higiene, segurança e saúde no trabalho – Ac. 691/16. I Igualdade de acesso – Ac. 526/16. Ilícito de mera ordenação social - Ac. 510/16; Ac. 578/16; Ac. 691/16. Imparcialidade da Administração – Ac. 674/16; Ac. 675/16. Imposto do selo: Incidência – Ac. 568/16. Impostos: Capacidade contributiva – Ac. 568/16. Incapacidade para o trabalho: Avaliação de incapacidade – Ac. 526/16. Grau de incapacidade – Ac. 526/16. Limite de idade – Ac. 526/16. Inconstitucionalidade direta – Ac. 569/16. Inconstitucionalidade formal – Ac. 624/16. Inconstitucionalidade indireta – Ac. 569/16. Inconstitucionalidade orgânica – Ac. 610/16. Indemnização compensatória – Ac. 676/16. Inflacção – Ac. 519/16. Insolvência: Impenhorabilidade – Ac. 676/16. Penhora – Ac. 676/16. Instituto público: Extinção de direito real – Ac. 697/16. Insuficiência de meios económicos – Ac. 585/16; Ac. 591/16. Integração de lacuna –Ac. 610/16. Interdependência dos órgãos de soberania – Ac. 510/16. Interesse público – Ac. 510/16; Ac. 568/16; Ac. 674/16; Ac. 675/16; Ac. 697/16. Interpretação analógica – Ac. 610/16. Interpretação da lei – Ac. 610/16. Interpretação extensiva – Ac. 610/16. J Juiz do Tribunal Constitucional: Escusa - Ac. 587/16. Impedimento – Ac. 587/16. L Legalidade democrática – Ac. 510/16. Lei – Ac. 653/16. Lei habilitante – Ac. 624/16; Ac. 653/16. Lei retroativa – Ac. 568/16. Lei retrospetiva – Ac. 568/16. Liberdade de consciência – Ac. 641/16. Liberdade de escolha de profissão – Ac. 641/16. M Mandatário judicial – Ac. 585/16. Ministério Público: Avaliação do mérito – Ac. 624/16. N Nacionalização: Indemnização por nacionalização – Ac. 519/16. Justa indemnização – Ac. 519/16. Pagamento de indemnização – Ac. 519/16. Norma constitucional – Ac. 569/16. Norma inovatória – Ac. 653/16.