TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 97.º Volume \ 2016

608 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL A Abuso de direito – Ac. 608/16. Ação laboral – Ac. 510/16. Acesso ao direito – Ac. 527/16; Ac. 585/16; Ac. 591/16; Ac. 609/16; Ac. 653/16. Acesso aos tribunais – Ac. 527/16; Ac. 585/16; Ac. 591/16; Ac. 653/16; Ac. 674/16; Ac. 675/16. Acidente de trabalho: Cálculo da pensão – Ac. 526/16. Direito à indemnização – Ac. 676/16. Incapacidade para o trabalho – Ac. 676/16. Indemnização por danos não patrimoniais – Ac. 676/16. Pensão por acidente de trabalho – Ac. 526/16; Ac. 676/16. Administrador de sociedade comercial: Culpa – Ac. 691/16. Responsabilidade solidária – Ac. 691/16. Aplicação da lei no tempo – Ac. 677/16; Ac. 697/16. Aplicação direta do direito comunitário – Ac. 569/16. Apoio judiciário: Interrupção do decurso do prazo – Ac. 585/16. Junção de documentos – Ac. 585/16. Nomeação de patrono – Ac. 585/16. Nomeação do mandatário constituído – Ac. 585/16. Ónus processual – Ac. 585/16. Patrocínio judiciário – Ac. 591/16. Prazo disciplinador – Ac. 585/16. Aquisição por usucapião – Ac. 697/16. Arbítrio legislativo – Ac. 526/16; Ac. 609/16. Arrendamento urbano: Arrendatário – Ac. 583/16. Contrato de arrendamento urbano – Ac. 583/16. Direito de preferência do senhorio – Ac. 583/16. Propriedade horizontal – Ac. 583/16. Regime geral do arrendamento urbano – Ac. 583/16. Venda – Ac. 583/16. Assembleia da República: Reserva relativa de competência legislativa: Direitos, liberdades e garantias – Ac. 653/16. Organização e competência dos tribunais – Ac. 610/16. Ato administrativo – Ac. 624/16. Ato legislativo – Ac. 569/16. Ato normativo – Ac. 653/16. Ato processual – Ac. 527/16. Autoridade administrativa independente: Competência para aplicação de coima – Ac. 510/16. Tutela sancionatória - Ac. 674/16; Ac. 675/16. B Bem jurídico protegido pela incriminação – Ac. 584/16; Ac. 641/16; Ac. 698/16. Bens do Estado – Ac. 697/16. Bens imóveis: Arrendamento - Ac. 583/16. Inscrição na matriz – Ac. 568/16. Propriedade – Ac. 568/16. C Celeridade processual – Ac. 584/16; Ac. 609/16; Ac. 641/16; Ac. 696/16. Colisão de direitos – Ac. 676/16. Competência dos tribunais administrativos – Ac. 610/16. Competência legislativa – Ac. 610/16. Concorrência – Ac. 510/16; Ac. 591/16; Ac. 610/16; Ac. 674/16; Ac. 675/16. Condicionamento de direito fundamental – Ac. 653/16. Conflito de direitos – Ac. 641/16. Conselho Superior do Ministério Público: Competência administrativa – Ac. 624/16.