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Capa
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I |
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Índice Geral
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5 |
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I – Acórdãos do Tribunal Constitucional
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12 |
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1. Fiscalização abstrata da constitucionalidade e da legalidade
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12 |
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Acórdão n.º 3/16, de 13 de janeiro de 2016
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15 |
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Acórdão n.º 136/16, de 29 de fevereiro de 2016
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45 |
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Acórdão n.º 194/16, de 5 de abril de 2016
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91 |
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2. Fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade
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97 |
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Acórdão n.º 24/16, de 19 de janeiro de 2016
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99 |
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Acórdão n.º 28/16, de 20 de janeiro de 2016
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131 |
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Acórdão n.º 41/16, de 26 de janeiro de 2016
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141 |
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Acórdão n.º 55/16, de 2 de fevereiro de 2016
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163 |
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Acórdão n.º 56/16, de 2 de fevereiro de 2016
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215 |
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Acórdão n.º 62/16, de 3 de fevereiro de 2016
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233 |
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Acórdão n.º 76/16, de 3 de feveriro de 2016
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243 |
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Acórdão n.º 81/16, de 4 de fevereiro de 2016
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257 |
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Acórdão n.º 85/16, de 4 de fevereiro de 2016
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267 |
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Acórdão n.º 96/16, de 4 de fevereiro de 2016
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291 |
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Acórdão n.º 101/16, de 23 de fevereiro de 2016
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301 |
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Acórdão n.º 102/16, de 23 de fevereiro de 2016
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313 |
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Acórdão n.º 103/16, de 23 de fevereiro de 2016
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327 |
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Acórdão n.º 106/16, de 24 de fevereiro de 2016
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371 |
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Acórdão n.º 127/16, de 24 de fevereiro de 2016
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403 |
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Acórdão n.º 138/16, de 8 de março de 2016
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423 |
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Acórdão n.º 139/16, de 8 de março de 2016
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437 |
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Acórdão n.º 177/16, de 29 de março de 2016
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463 |
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Acórdão n.º 189/16, de 30 de março de 2016
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485 |
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Acórdão n.º 190/16, de 30 de março de 2016
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493 |
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Acórdão n.º 193/16, de 4 de abril de 2016 –
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505 |
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Acórdão n.º 197/16, de 13 de abril de 2016
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567 |
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Acórdão n.º 198/16, de 13 de abril de 2016
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583 |
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Acórdão n.º 199/16, de 13 de abril de 2016
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595 |
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Acórdão n.º 229/16, de 22 de abril de 2016
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607 |
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3. Reclamações
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629 |
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Acórdão n.º 112/16, de 24 de fevereiro de 2016
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631 |
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II – Acórdãos assinados entre janeiro e abril de 2016 não publicados no presente volume
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639 |
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III – Índice de preceitos normativos
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659 |
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1. Constituição da República
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661 |
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2. Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional)
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663 |
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3. Diplomas e preceitos legais e regulamentares submetidos a juízo de constitucionalidade
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664 |
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IV – Índice ideográfico
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671 |