TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 95.º Volume \ 2016

681 índice ideográfico Tributação do consumo: Adicional – Ac. 198/16. Liquidação do imposto – Ac. 198/16. Tutela dos tribunais – Ac. 127/16. Tutela inspetiva – Ac. 195/16. Tutela jurisdicional efetiva – Ac. 28/16; Ac. 96/16; Ac. 101/16; Ac. 189/16. U Unidade do Estado – Ac. 136/16. Uniformização de jurisprudência – Ac. 101/16. V Vida humana – Ac. 55/16. Vigência – Ac. 28/16. Vinculação dos trabalhadores – Ac. 81/16.