TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 95.º Volume \ 2016

680 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Responsabilidade dos funcionários – Ac. 62/16. Restrição ao exercício de direitos – Ac. 62/16. Restrição de direito fundamental – Ac. 81/16; Ac. 189/16. S Sanação – Ac. 102/16. Segurança no emprego – Ac. 28/16. Serviço militar – Ac. 81/16. Serviços de registo e notariado – Ac. 28/16. Setor privado – Ac. 28/16. Setor público – Ac. 103/16. Sindicato – Ac. 190/16. Sistema fiscal – Ac. 177/16; Ac. 198/16. Sociedade comercial: Determinação do lucro tributável – Ac. 139/16; Ac. 197/16. Mais-valias – Ac. 139/16. Participação no capital de sociedades – Ac. 139/16. Tributação da empresa – Ac. 139/16; Ac. 197/16. Venda – Ac. 139/16. Sucessão de leis – Ac. 28/16. T Taxa de justiça: Comprovativo de pagamento – Ac. 96/16. Depósito – Ac. 189/16. Dispensa – Ac. 28/16. Isenção – Ac. 190/16. Telecomunicações – Ac. 138/16. Território – Ac. 136/16. Titular de cargo político: Condição de recursos – Ac. 3/16. Declaração de rendimentos – Ac. 3/16. Estatuto – Ac. 3/16. Rendimentos do trabalho – Ac. 3/16. Rendimento real – Ac. 3/16. Subvenção – Ac. 3/16. Subvenção mensal vitalícia – Ac. 3/16. Título executivo – Ac. 96/16. Trânsito em julgado – Ac. 106/16; Ac. 199/16. Tribunais: Competência – Ac. 41/16. Competência em razão da matéria – Ac. 41/16; Ac. 177/16. Competência territorial – Ac. 41/16. Independência – Ac. 41/16. Organização – Ac. 41/16. Tribunais de competência especializada – Ac. 41/16. Tribunal arbitral: Caso julgado – Ac. 102/16. Competência em razão da matéria – Ac. 177/16. Excesso de pronúncia – Ac. 177/16. Impugnação de decisão arbitral – Ac. 177/16. Omissão de pronúncia – Ac. 177/16. Recurso de decisão arbitral – Ac. 112/16; Ac. 177/16. Tribunal comum – Ac. 177/16. Tribunal Constitucional: Poder de cognição – Ac. 41/16; Ac. 102/16; Ac. 103/16. Tribunal criminal – Ac. 41/16. Tribunal de Contas: Admissibilidade do recurso – Ac. 127/16. Decisão do Tribunal de Contas – Ac. 127/16. Grau de jurisdição – Ac. 127/16. Plenário – Ac. 127/16. Poder jurisdicional – Ac. 127/16. Recurso contencioso – Ac. 127/16. Tribunal especializado – Ac. 41/16. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: Tribunal Pleno – Ac. 193/16. Tribunal tributário – Ac. 177/16. Tributação autónoma – Ac. 197/16. Tributação da empresa: Rendimento real – Ac. 139/16; Ac. 197/16.