TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 95.º Volume \ 2016

673 índice ideográfico A Ação de reconhecimento de direito ou interesse protegido – Ac. 85/16. Ação laboral – Ac. 76/16; Ac. 85/16. Ação penal – Ac. 101/16. Acesso ao direito – Ac. 28/16; A c. 96/16; Ac. 101/16; Ac. 177/16; Ac. 189/16; Ac. 190/16; Ac. 193/16. Acesso aos tribunais – Ac. 28/16; Ac. 96/16; Ac. 127/16; Ac. 177/16; Ac. 189/16; Ac. 190/16; Ac. 193/16. Acidente de trabalho: Dever de comunicação – Ac. 76/16. Administração da justiça – Ac. 190/16; Ac. 193/16. Aplicação da constituição no tempo – Ac. 102/16. Arbitragem – Ac. 102/16. Arbitragem necessária – Ac. 102/16. Arbítrio legislativo – Ac. 3/16; Ac. 96/16; Ac. 190/16. Arredamento urbano: Despejo – Ac. 96/16. Rendas – Ac. 96/16. Assembleia da República: Apreciação parlamentar – Ac. 102/16. Reserva relativa de competência legislativa: Bases do regime da função pública – Ac. 81/16. Criação de impostos – Ac. 28/16; Ac. 198/16. Direitos, liberdades e garantias – Ac. 81/16; Ac. 189/16; Ac. 195/16. Organização e competência dos tribunais – Ac. 102/16. Assembleia Legislativa Regional: Competência legislativa – Ac. 136/16. Deputado regional – Ac. 194/16. Grupo de deputados – Ac. 194/16. Associação sindical: Direito à contração coletiva – Ac. 103/16. Direitos – Ac. 190/16. Isenção de custas – Ac. 190/16. Legitimidade ativa – Ac. 190/16. Atividade de radiodifusão – Ac. 102/16. Ato jurisdicional – Ac. 41/16; Ac. 127/16. Ato normativo – Ac. 189/16. Ac. 194/16. Autonomia privada – Ac. 85/16. Autoridade judiciária – Ac. 24/16. Autorização legislativa: Extensão – Ac. 102/16; Ac. 195/16. Objeto – Ac. 81/16; Ac. 102/16; Ac. 195/16; Ac. 198/16. Sentido – Ac. 102/16; Ac. 195/16. B Bem jurídico protegido pela incriminação – Ac. 106/16. Benefício fiscal: Isenção fiscal – Ac. 139/16. Presunção fiscal – Ac. 139/16. Prova – Ac. 139/16. Busca domiciliária – Ac. 195/16. C Capacidade contributiva – Ac. 139/16; Ac. 197/16. Carreira militar: Força aérea – Ac. 81/16. Rescisão do contrato de trabalho – Ac. 81/16. Cavalier budgétaire – Ac. 3/16. Celeridade processual – Ac. 193/16. Cidadania – Ac. 106/16. Cidadão estrangeiro – Ac. 106/16. Compensação – Ac. 138/16. Competência dos tribunais – Ac. 177/16. Complemento de reforma – Ac. 103/16. Conceito indeterminado – Ac. 76/16. Concorrência – Ac. 138/16. Condicionamento de direito fundamental – Ac. 189/16. Consentimento – Ac. 195/16.