TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 94.º Volume \ 2015

751 índice ideográfico Conhecimento oficioso – Ac. 510/15. Contagem do prazo para interposição do recurso – Ac. 413/15. Direito ao recurso – Ac. 413/15. Embargos – Ac. 600/15. Erro manifesto – Ac. 413/15. Erro material – Ac. 413/15. Execução – Ac. 600/15. Incompetência absoluta – Ac. 510/15. Incompetência do tribunal recorrido – Ac. 510/15. Injunção – Ac. 600/15. Interposição do recurso – Ac. 680/15. Inversão do ónus da prova – Ac. 680/15. Ónus da prova – Ac. 680/15. Oposição à execução – Ac. 600/15. Prazo de caducidade – Ac. 680/15. Prazo de interposição do recurso – Ac. 413/15; Ac. 680/15. Prescrição – Ac. 600/15. Processo executivo: Confissão – Ac. 408/15. Documento – Ac. 408/15. Prova documental – Ac. 408/15. Processo sumaríssimo – Ac. 510/15. Recurso de apelação – Ac. 413/15. Recurso de revisão – Ac. 680/15. Recurso extraordinário – Ac. 680/15. Reforma de decisão – Ac. 413/15. Rejeição do recurso – Ac. 413/15. Retificação de erro material – Ac. 413/15. Revisão da sentença – Ac. 680/15. Sentença – Ac. 413/15. Suspensão do prazo de interposição do recurso – Ac. 413/15. Trânsito em julgado – Ac. 680/15. Processo constitucional: Ação de impugnação de deliberação tomada por órgão de partido político: Prescrição – Ac. 592/15. Questão prévia – Ac. 592/15. Fiscalização abstrata da constitucionalidade e da legalidade: Generalização de juízo de inconstitucionalidade – Ac. 408/15. Norma revogada – Ac. 595/15. Norma revogatória – Ac. 595/15. Objeto do pedido – Ac. 494/15; Ac. 576/15; Ac. 595/15. Objeto do recurso – Ac. 538/15. Fiscalização concreta da constitucionalidade: Admissão do recurso – Ac. 533/15; Ac. 601/15. Admissibilidade do recurso – Ac. 533/15; Ac. 601/15. Ampliação do objeto do recurso – Ac. 590/15. Aplicação de norma arguida de inconstitucionalidade – Ac. 533/15; Ac. 569/15; Ac. 596/15; Ac. 599/15; Ac. 601/15; Ac. 684/15. Aplicação de norma julgada inconstitucional – Ac. 407/15. Conhecimento do recurso – Ac. 412/15; Ac. 569/15; Ac. 596/15; Ac. 599/15; Ac. 601/15; Ac. 604/15; Ac. 633/15; Ac. 684/15. Decisão de tribunal – Ac. 596/15; Ac. 599/15; Ac. 684/15. Decisão final – Ac. 601/15. Decisão recorrida – Ac. 407/15. Decisão recorrível – Ac. 513/15; Ac. 601/15. Desaplicação de norma por inconstitucionalidade – Ac. 633/15. Despacho do relator – Ac. 407/15. Divergência de jurisprudência – Ac. 407/15 ; Ac. 577/15. Erro manifesto – Ac. 601/15. Esgotamento dos recursos ordinários – Ac. 601/15. Exaustão dos recursos ordinários – Ac. 601/15. Extemporaneidade – Ac. 601/15. Função instrumental do recurso de constitucionalidade – Ac. 569/15; Ac. 601/15; Ac. 633/15. Grau de jurisdição – Ac. 513/15.