TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 94.º Volume \ 2015

750 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Princípio da confiança – Ac. 408/15; Ac. 442/15; Ac. 509/15; Ac. 569/15; Ac. 577/15; Ac. 634/15. Princípio da culpa – Ac. 635/15. Princípio da defesa – Ac. 600/15. Princípio da igualdade – Ac. 417/15; Ac. 513/15; Ac. 539/15; Ac. 569/15; Ac. 591/15; Ac. 599/15; Ac. 621/15; Ac. 634/15; Ac. 635/15; Ac. 695/15. Princípio da igualdade de armas – Ac. 442/15; Ac. 569/15. Princípio da igualdade tributária – Ac. 590/15; Ac. 620/15. Princípio da justiça – Ac. 410/15. Princípio da legalidade da Administração – Ac. 538/15. Princípio da legalidade penal – Ac. 533/15. Princípio da legalidade tributária – Ac. 539/15; Ac. 545/15 ; Ac. 590/15; Ac. 695/15. Princípio da necessidade – Ac. 590/15. Princípio da proibição do excesso – Ac. 509/15; Ac. 545/15; Ac. 576/15. Princípio da proporcionalidade – Ac. 442/15; Ac. 476/15; Ac. 508/15; Ac. 509/15; Ac. 513/15; Ac. 517/15; Ac. 545/15; Ac. 569/15; Ac. 576/15; Ac. 590/15; Ac. 591/15; Ac. 596/15 ; Ac. 599/15; Ac. 635/15. Princípio da segurança jurídica – Ac. 621/15. Princípio da tipicidade penal – Ac. 533/15. Princípio da universalidade – Ac. 591/15. Princípio do contraditório – Ac. 413/15; Ac. 442/15; Ac. 510/15; Ac. 569/15; Ac. 600/15. Princípio do equilíbrio orçamental – Ac. 545/15. Princípio do Estado de direito democrático – Ac. 408/15; Ac. 509/15; Ac. 576/15; Ac. 621/15; Ac. 680/15. Princípio do processo equitativo – Ac. 442/15. Princípio do processo justo – Ac. 442/15. Princípios fundamentais da Administração Pública – Ac. 517/15. Princípios gerais do direito eleitoral – Ac. 417/15. Prisão: Infração disciplinar – Ac. 635/15. Isolamento – Ac. 635/15. Privação da liberdade – Ac. 412/15; Ac. 635/15. Procedimento disciplinar: Apreciação da prova – Ac. 592/15. Apresentação de elementos de prova – Ac. 592/15. Arguição de nulidade – Ac. 592/15. Depoimento – Ac. 592/15. Diligência de prova – Ac. 592/15. Diligências de instrução contraditória – Ac. 592/15. Documentação da prova – Ac. 592/15. Garantias de defesa – Ac. 592/15. Garantias de defesa em processo disciplinar – Ac. 592/15; Ac. 635/15. Impugnação – Ac. 635/15. Inquirição de testemunhas – Ac. 592/15. Instrução contraditória – Ac. 592/15. Invalidade – Ac. 592/15. Medida cautelar – Ac. 635/15. Nulidade insanável – Ac. 592/15. Prazo de prescrição – Ac. 592/15. Prescrição – Ac. 592/15. Prova – Ac. 592/15. Prova testemunhal – Ac. 592/15. Vício de procedimento – Ac. 592/15. Processo administrativo: Alçada – Ac. 442/15. Competência do relator – Ac. 577/15. Contagem do prazo – Ac. 442/15. Decisão sumária – Ac. 442/15. Despacho – Ac. 577/15. Juiz singular – Ac. 442/15; Ac. 577/15. Julgamento de questões simples – Ac. 577/15. Poderes do relator – Ac. 442/15; Ac. 577/15. Questão simples – Ac. 577/15. Reclamação de despacho do relator – Ac. 577/15. Reclamação para a conferência – Ac. 442/15; Ac. 577/15 . Reclamação prévia – Ac. 442/15. Rejeição do recurso – Ac. 442/15. Sentença – Ac. 577/15. Tribunal singular – Ac. 442/15. Processo civil: Caso julgado – Ac. 680/15. Competência em razão da matéria – Ac. 510/15.