TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 93.º Volume \ 2015

598 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Sociedade de advogados: Substabelecimento – Ac. 393/15. Subsídio de transporte – Ac. 260/15. Sucessão de leis – Ac. 360/15; Ac. 364/15. Supremo Tribunal Administrativo: Competência – Ac. 345/15. Suspensão do exercício de funções, profissão e direitos – Ac. 280/15. T Taxa de justiça – Ac. 361/15. Telecomunicações – Ac. 403/15. Território nacional – Ac. 296/15. Titular de cargo político: Declaração de rendimentos – Ac. 377/15. Titular de cargo público: Declaração de património e rendimentos – Ac. 377/15. Declaração de rendimentos – Ac. 377/15. Responsabilidade criminal – Ac. 377/15. Trabalhador da Administração Pública – Ac. 260/15. Trabalho igual salário igual – Ac. 364/15. Trânsito em julgado – Ac. 329/15; Ac. 363/15. Tribunais Administrativos: Competência – Ac. 345/15. Tribunal arbitral: Recurso de decisão arbitral – Ac. 262/15; Ac. 368/15. Tribunal Constitucional: Competência – Ac. 262/15; Ac. 391/15; Ac. 393/15. Poder de cognição – Ac. 262/15; Ac. 381/15; Ac. 391/15. Tribunal de turno – Ac. 393/15. Tribunal de Justiça da União Europeia – Ac. 363/15. Tributação dos rendimentos – Ac. 377/15. Tutela jurisdicional efetiva – Ac. 264/15; Ac. 266/25; Ac. 273/15; Ac. 308/15; Ac. 326/15; Ac. 345/15; Ac. 363/15; Ac. 373/15; Ac. 392/15. U União Europeia – Ac. 296/15. Universidade – Ac. 364/15. Utilidade pública – Ac. 326/15. Utilização da informática – Ac. 403/15. V Valores mobiliários – Ac. 373/15. Vida intrauterina – Ac. 346/15. Vigência – Ac. 264/15; Ac. 297/15; Ac. 360/15; Ac. 364/15.