TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 93.º Volume \ 2015

596 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Inutilidade do conhecimento do recurso – Ac. 313/15. Norma – Ac. 345/15; Ac. 391/15. Objeto do recurso – Ac. 266/15; Ac. 280/15; Ac. 308/15; Ac. 313/15; Ac. 329/15; Ac. 345/15; Ac. 360/15; Ac. 381/15; Ac. 391/15. Ónus processual – Ac. 313/15; Ac. 329/15. Poderes do relator – Ac. 262/15. Pressuposto do recurso – Ac. 266/15; Ac. 313/15; Ac. 329/15; Ac. 345/15; Ac. 368/15; Ac. 391/15. Questão prévia – Ac. 313/15. Reclamação – Ac. 368/15. Reclamação para a conferência de despacho do relator – Ac. 262/15; Ac. 393/15. Reclamação para a conferência de decisão sumária – Ac. 329/15. Recurso ordinário – Ac. 329/15. Remessa do processo a tribunal competente – Ac. 262/15. Requisitos do requerimento de interposição do recurso – Ac. 329/15. Sanação – Ac. 329/15. Tribunal competente – Ac. 262/15. Fiscalização preventiva da constitucionalidade: Objeto do pedido – Ac. 377/15; Ac. 403/15. Processo criminal: Apreciação da prova – Ac. 391/15. Arguido – Ac. 391/15. Arguido preso – Ac. 391/15. Assistência de defensor – Ac. 391/15. Audiência de julgamento – Ac. 399/15. Autorização de escuta telefónica – Ac. 381/15. Contraprova – Ac. 391/15. Declarações para memória futura – Ac. 399/15. Depoimento – Ac. 399/15. Detenção para primeiro interrogatório – Ac. 391/15. Diligências de instrução contraditória – Ac. 391/15. Direito ao silêncio – Ac. 392/15. Direito de audiência e defesa do arguido – Ac. 391/15; Ac. 399/15. Direito de defesa – Ac. 391/15 . Direitos processuais do arguido – Ac. 377/15; Ac. 391/15; Ac. 392/15; Ac. 399/15. Escuta telefónica – Ac. 381/15. Garantias de defesa – Ac. 377/15; Ac. 381/15; Ac. 391/15; Ac. 392/15; Ac. 399/15. Garantias de processo criminal – Ac. 377/15; Ac. 391/15; Ac. 392/15; Ac. 399/15. Interceção – Ac. 381/15. Interrogatório do arguido – Ac. 391/15. Instrução contraditória – Ac. 391/15. Instrução criminal – Ac. 391/15. Investigação criminal – Ac. 381/15. Juiz de instrução criminal – Ac. 381/15; Ac. 391/15. Julgamento – Ac. 399/15. Livre apreciação da prova – Ac. 391/15. Medidas de coação – Ac. 391/15. Ónus da prova – Ac. 392/15. Perda de bens – Ac. 392/15. Presunção de culpa – Ac. 377/15; Ac. 391/15. Presunção de inocência – Ac. 377/15; Ac. 381/15. Princípio da imediação – Ac. 399/15. Princípio da oralidade – Ac. 399/15. Princípio da publicidade – Ac. 399/15. Princípio do acusatório – Ac. 392/15. Princípio do contraditório – Ac. 391/15; Ac. 399/15. Princípio in dubio pro reo – Ac. 377/15; Ac. 391/15. Prisão preventiva – Ac. 391/15. Prova – Ac. 381/15; Ac. 391/15; Ac. 392/15; Ac. 399/15. Prova testemunhal – Ac. 399/15. Registo da prova – Ac. 399/15. Tipo legal de crime – Ac. 377/15.