TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 93.º Volume \ 2015

591 índice ideográfico A Aborto – Ac. 346/15. Ação de indemnização – Ac. 363/15. Ação para reconhecimento de direito ou interesse protegido: Prazo – Ac. 326/15. Acesso ao direito – Ac. 266/15; Ac. 273/15; Ac. 326/15; Ac. 361/15; Ac. 363/15. Acesso aos tribunais – Ac. 266/15; Ac. 273/15; Ac. 361/15. Acidente de viação: Cálculo da indemnização – Ac. 273/15. Indemnização ao lesado – Ac. 273/15. Indemnização por danos não patrimoniais – Ac. 273/15. Indemnização por danos patrimoniais – Ac. 273/15. Acordo coletivo de trabalho – Ac. 260/15. Advogado – Ac. 391/15. Alçada – Ac. 280/15. Aplicação da lei no tempo – Ac. 297/15; Ac. 360/15; Ac. 364/15. Arbítrio legislativo – Ac. 266/15; Ac. 280/15; Ac. 363/15. Arrendamento urbano: Ação de despejo – Ac. 360/15. Arrendatário – Ac. 297/15; Ac. 360/15. Contrato de arrendamento urbano – Ac. 297/15; Ac. 360/15. Denúncia do contrato – Ac. 297/15; Ac. 360/15. Denúncia do contrato de arrendamento para habitação do senhorio – Ac. 360/15. Duração do contrato de arrendamento – Ac. 297/15; Ac. 360/15. Assembleia da República: Reserva absoluta da competência legislativa: Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional – Ac. 262/15. Reserva relativa de competência legislativa: Criação de impostos e sistema fiscal – Ac. 362/15. Direitos, liberdades e garantias – Ac. 273/15. Ato jurisdicional – Ac. 264/15. Autorização legislativa: Extensão – Ac. 362/15. Sentido – Ac. 362/15. Averiguação oficiosa da paternidade – Ac. 346/15. B Bases do sistema de segurança social – Ac. 296/15. Bem jurídico protegido pela incriminação – Ac. 377/15. C Carreira da função pública – Ac. 364/15. Carreira docente: Antiguidade – Ac. 364/15. Categoria – Ac. 364/15. Progressão – Ac. 364/15. Promoção – Ac. 364/15. Remuneração – Ac. 364/15. Tempo de serviço – Ac. 364/15. Celeridade processual – Ac. 264/15; Ac. 266/15; Ac. 373/15. Cidadania – Ac. 296/15. Cidadão estrangeiro – Ac. 296/15. Coima – Ac. 373/15. Comércio – Ac. 280/15. Conflito de direitos – Ac. 346/15; Ac. 373/15. Conselho Superior da Magistratura: Competência disciplinar – Ac. 345/15. Deliberação – Ac. 345/15. Contencioso administrativo – Ac. 313/15. Contraordenação – Ac. 373/15. Contratação coletiva – Ac. 260/15.