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Capa
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I |
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I – Acórdãos do Tribunal Constitucional
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13 |
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1. Fiscalização abstrata da constitucionalidade e da legalidade
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13 |
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Acórdão n.º 96/15, de 3 de fevereiro de 2015
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15 |
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Acórdão n.º 139/15, de 24 de fevereiro de 2015
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31 |
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Acórdão n.º 141/15, de 25 de fevereiro de 2015
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55 |
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2. Fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade
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79 |
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Acórdão n.º 2/15, de 13 de janeiro de 2015
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81 |
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Acórdão n.º 16/15, de 14 de janeiro de 2015
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91 |
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Acórdão n.º 26/15, de 14 de janeiro de 2015
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107 |
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Acórdão n.º 27/15, de 14 de janeiro de 2015
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119 |
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Acórdão n.º 46/15, de 27 de janeiro de 2015
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125 |
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Acórdão n.º 79/15, de 28 de janeiro de 2015
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137 |
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Acórdão n.º 81/15, de 28 de janeiro de 2015
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161 |
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Acórdão n.º 83/15, de 28 de janeiro de 2015
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167 |
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Acórdão n.º 94/15, de 3 de fevereiro de 2015
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175 |
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Acórdão n.º 101/15, de 11 de fevereiro de 2015
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195 |
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Acórdão n.º 102/15, de 11 de fevereiro de 2015
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201 |
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Acórdão n.º 109/15, de 11 de fevereiro de 2015
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209 |
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Acórdão n.º 111/15, de 11 de fevereiro de 2015
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223 |
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Acórdão n.º 113/15, de 11 de fevereiro de 2015
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233 |
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Acórdão n.º 117/15, de 12 de fevereiro de 2015
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249 |
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Acórdão n.º 122/15, de 12 de fevereiro de 2015
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281 |
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Acórdão n.º 123/15, de 12 de fevereiro de 2015
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321 |
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Acórdão n.º 124/15, de 12 de fevereiro de 2015
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381 |
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Acórdão n.º 125/15, de 12 de fevereiro de 2015
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399 |
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Acórdão n.º 151/15, de 4 de março de 2015
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405 |
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Acórdão n.º 179/15, de 17 de março de 2015
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417 |
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Acórdão n.º 194/15, de 19 de março de 2015
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427 |
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Acórdão n.º 204/15, de 25 de março de 2015
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439 |
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Acórdão n.º 216/15, de 8 de abril de 2015
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459 |
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Acórdão n.º 217/15, de 8 de abril de 2015
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497 |
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Acórdão n.º 227/15, de 28 de abril de 2015
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515 |
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Acórdão n.º 241/15, de 29 de abril de 2015
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529 |
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3. Outros processos
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557 |
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Acórdão n.º 178/15, de 11 de março de 2015
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559 |
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Acórdão n.º 207/15, de 27 de março de 2015
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571 |
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II – Acórdãos assinados entre janeiro e abril de 2015 não publicados no presente volume
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579 |
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III – Índice de preceitos normativos
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603 |
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1. Constituição da República
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605 |
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2. Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional)
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607 |
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3. Diplomas relativos a eleições e partidos políticos
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608 |
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4. Diplomas e preceitos legais e regulamentares submetidos a juízo de constitucionalidade
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609 |
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IV – Índice ideográfico
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615 |