TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 92.º Volume \ 2015

621 índice ideográfico Poderes do relator – Ac. 124/15. Questão simples – Ac. 124/15. Reclamação de despacho do relator – Ac. 124/15. Reclamação para a conferência – Ac. 124/15. Sentença – Ac. 124/15. Processo civil: Admissibilidade do recurso – Ac. 151/15. Caso julgado formal – Ac. 151/15. Contradição de jurisprudência – Ac. 151/15. Convolação – Ac. 151/15. Decisão revorrível – Ac. 151/15. Intangibilidade do caso julgado – Ac. 151/15. Pressuposto do recurso – Ac. 151/15. Recurso – Ac. 26/15; Ac. 111/15. Recurso de revista – Ac. 151/15. Recurso em processo civil – Ac. 111/15. Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça – Ac. 151/15. Revista – Ac. 151/15. Processo constitucional: Fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade e da legalidade: Conhecimento do pedido – Ac. 139/15. Conhecimento dos vícios – Ac. 141/15. Fundamentação da declaração de inconstitucionalidade – Ac. 96/15. Fundamentação do pedido – Ac. 141/15. Generalização de juízo de inconstitucionalidade – Ac. 96/15. Ilegitimidade – Ac. 139/15. Norma inovatória – Ac. 96/15. Objeto do pedido – Ac. 139/15; Ac. 141/15. Princípio do pedido – Ac. 141/15. Questão prejudicial – Ac. 141/15. Questão prévia – Ac. 141/15. Fiscalização concreta da constitucionalidade: Ampliação do objeto do recurso – Ac. 194/15. Aplicação de norma arguida de inconstitucionalidade – Ac. 113/15; Ac. 122/15; Ac. 124/15; Ac. 217/15; Ac. 241/15. Conhecimento do recurso – Ac. 79/15; Ac. 101/15 ; Ac. 113/15; Ac. 122/15; Ac. 123/15; Ac. 124/15; Ac. 217/15; Ac. 241/15. Conhecimento oficioso – Ac. 123/15. Decisão de tribunal – Ac. 79/15; Ac. 217/15. Decisão final – Ac. 123/15. Decisão provisória – Ac. 123/15 . Decisão recorrível – Ac. 123/15. Desaplicação de norma arguida de inconstitucionalidade – Ac. 94/15; Ac. 204/15. Despacho de aperfeiçoamento – Ac. 124/15. Inconstitucionalidade suscitada no processo – Ac. 101/15; Ac. 124/15. Interpretação inconstitucional – Ac. 79/15; Ac. 117/15. Inutilidade do conhecimento do recurso – Ac. 113/15; Ac. 124/15; Ac. 217/15. Norma – Ac. 79/15; Ac. 113/15; Ac. 217/15. Objeto do recurso – Ac. 79/15; Ac. 94/15; A c. 101/15; Ac. 113/15; Ac. 117/15; Ac. 122/15; Ac. 123/15; Ac. 124/15; Ac. 194/15; Ac. 204/15; Ac. 217/15; Ac. 241/15. Pressuposto do recurso – Ac. 94/15; Ac. 101/15; Ac. 113/15; Ac. 122/15; Ac. 123/15; Ac. 124/15; Ac. 204/15; Ac. 217/15; Ac. 241/15. Princípio do pedido – Ac. 241/15. Questão prévia – Ac. 101/15; Ac. 123/15. Recurso de decisão arbitral – Ac. 123/15.