TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 92.º Volume \ 2015

618 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Contrato de trabalho – Ac. 94/15. Contribuição especial – Ac. 217/15. Convenção coletiva de trabalho – Ac. 194/15. Cooperação financeira entre Estado e autarquias – Ac. 109/15. Correio eletrónico – Ac. 207/15. Créditos emergentes de relações laborais – Ac. 227/15. Criação científica – Ac. 216/15. Crime de falsas declarações – Ac. 96/15. Crime de tráfico de estupefacientes – Ac. 79/15. Custas: Condenação em custas – Ac. 27/15. Dispensa de pagamento de custas – Ac. 2/15; Ac. 27/15. Valor – Ac. 16/15. D Decisão em prazo razoável – Ac. 122/15. Democracia participativa – Ac. 178/15. Desconcentração administrativa – Ac. 81/15. Dever de colaboração – Ac. 16/15. Direito à emigração – Ac. 141/15. Direito à informação dos administrados – Ac. 117/15. Direito à liberdade – Ac. 204/15. Direito à propriedade privada – Ac. 216/15. Direito à proteção da saúde – Ac. 216/15. Direito à segurança social – Ac. 141/15. Direito ao recurso – Ac. 26/15; Ac. 81/15; Ac. 111/15; Ac. 123/15; Ac. 151/15. Direito comunitário – Ac. 141/15. Direito de autor – Ac. 123/15. Direito de cidadania – Ac. 141/15. Direito de crédito – Ac. 125/15 ; Ac. 227/15. Direito de edificar – Ac. 217/15. Direito de participação política – Ac. 178/15. Direito de propriedade – Ac. 123/15. Direito de recurso – Ac. 26/15. Direito de residência – Ac. 141/15. Direito fundamental análogo – Ac. 216/15. Direitos dos trabalhadores – Ac. 46/15. Direitos fundamentais – Ac. 216/15. Direitos, liberdades e garantias – Ac. 113/15; Ac. 117/15. Direitos, liberdades e garantias de participação política – Ac. 178/15. Direitos sociais – Ac. 141/15. Diretiva comunitária – Ac. 141/15; Ac. 216/15. Disposições transitórias – Ac. 216/15. Divergência de jurisprudência – Ac. 151/15. Documento – Ac. 117/15. Domínio público – Ac. 179/15. Droga – Ac. 79/15. E Eficácia retroativa – Ac. 216/15. Eleições regionais: Contencioso de apresentação de candidaturas: Admissão de candidatura – Ac. 178/15. Apresentação de candidatura – Ac. 178/15. Contencioso eleitoral: Caducidade – Ac. 207/15. Contagem do prazo para interposição do recurso – Ac. 207/15. Horário de funcionamento – Ac. 207/15. Interposição do recurso – Ac. 207/15. Inutilidade do conhecimento do recurso – Ac. 207/15. Prazo de horas – Ac. 207/15. Prazo de interposição do recurso – Ac. 207/15. Processo urgente – Ac. 207/15. Tempestividade – Ac. 207/15. Empregador – Ac. 227/15. Empresa de capitais públicos – Ac. 117/15. Empresa municipal – Ac. 109/15. Empresa pública – Ac. 117/15; Ac. 194/15. Estado unitário – Ac. 109/15. Estrangeiro – Ac. 227/15. Execução orçamental – Ac. 109/15. Exercício de direitos – Ac. 141/15. Expectativa jurídica – Ac. 216/15; Ac. 241/15.