TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 90.º Volume \ 2014

797 índice ideográfico Processo criminal: Abertura de instrução – Ac. 482/14. Aplicação da lei penal – Ac. 399/14. Arguição de nulidade – Ac. 482/14. Arguido – Ac. 367/14. Audiência de julgamento – Ac. 367/14. Bem jurídico protegido – Ac. 395/14. Caso julgado – Ac. 482/14. Crime de abuso sexual de crianças – Ac. 367/14. Crime de desobediência – Ac. 397/14. Cumprimento de pena – Ac. 560/14. Decisão recorrível – Ac. 399/14; Ac. 482/14. Declarações para memória futura – Ac. 367/14. Depoimento – Ac. 367/14. Direito ao recurso – Ac. 399/14; Ac. 482/14; Ac. 560/14. Direito ao silêncio – Ac. 397/14. Direitos do ofendido – Ac. 367/14. Direitos processuais do arguido – Ac. 367/14; Ac. 399/14; Ac. 560/14. Duplo grau de jurisdição – Ac. 396/14; Ac. 399/14. Execução de pena – Ac. 560/14. Garantias de defesa – Ac. 367/14; Ac. 395/14; Ac. 397/14; Ac. 399/14; Ac. 560/14. Garantias de processo criminal – Ac. 367/14; Ac. 397/14; Ac. 399/14; Ac. 482/14; Ac. 560/14. Instrução criminal – Ac. 482/14. Menores – Ac. 367/14. Nexo de causalidade – Ac. 395/14. Nulidade insanável – Ac. 482/14. Omissão de pronúncia – Ac. 482/14. Pena de prisão – Ac. 399/14; Ac. 560/14. Presunção de inocência – Ac. 395/14. Princípio da culpa – Ac. 395/14. Princípio da imediação – Ac. 367/14. Princípio da legalidade penal – Ac. 399/14. Princípio da oralidade – Ac. 367/14. Princípio da presunção de inocência – Ac. 397/14. Princípio da publicidade – Ac. 367/14. Princípio da universalidade – Ac. 421/14. Princípio da verdade material – Ac. 367/14. Princípio de defesa – Ac. 482/14. Princípio do acusatório – Ac. 367/14; Ac. 482/14. Princípio do contraditório – Ac. 367/14. Prova – Ac. 397/14. Prova testemunhal – Ac. 367/14. Recluso – Ac. 560/14. Recurso em processo penal – Ac. 399/14. Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça – Ac. 399/14. Requisitos do requerimento de interposição do recurso – Ac. 560/14. Retroactividade da lei penal – Ac. 395/14. Testemunha – Ac. 367/14. Processo de contra-ordenação: Coima – Ac. 395/14. Contra-ordenação laboral – Ac. 395/14. Processo do trabalho: Arguição de nulidade – Ac. 561/14. Prazo de caducidade – Ac. 366/14. Prazo de recurso – Ac. 561/14. Recurso da matéria de facto – Ac. 561/14. Recurso de revista – Ac. 561/14. Processo equitativo – Ac. 367/14; Ac. 396/14; Ac. 560/14; Ac. 561/14. Processo legislativo – Ac. 535/14. Progressividade fiscal – Ac. 413/14. Propaganda política – Ac. 409/14. Propriedade privada – Ac. 480/14. Proteção da confiança – Ac. 413/14; Ac. 561/14; Ac. 574/14; Ac. 575/14. Proteção da família – Ac. 547/14. R Recurso de aplicação de coima – Ac. 535/14. Reduções salariais – Ac. 574/14. Região Autónoma: Direitos das regiões autónomas – Ac. 465/14. Estatuto – Ac. 465/14; Ac. 467/14. Interesse específico – Ac. 465/14. Região Autónoma da Madeira: Assembleia legislativa regional: Auditoria – Ac. 535/14.