TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 90.º Volume \ 2014

796 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Processo constitucional: Ação de impugnação de deliberação tomada por órgão de partido político: Exaustão dos recursos ordinários – Ac. 576/14. Medida cautelar – Ac. 576/14. Pressuposto do recurso – Ac. 576/14. Suspensão da eficácia – Ac. 576/14. Tempestividade – Ac. 576/14. Ação de impugnação de eleição de titulares de órgãos de partido político: Decisão recorrível – Ac. 487/14. Inutilidade do conhecimento do recurso – Ac. 487/14. Fiscalização abstrata da constitucionalidade e da legalidade: Aclaração – Ac. 468/14. Convolação – Ac. 466/14. Declaração de ilegalidade – Ac. 534/14. Declaração de restrição de efeitos – Ac. 413/14; Ac. 468/14. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade – Ac. 468/14. Generalização de juízos de inconstitucionalidade – Ac. 538/14. Ilegalidade – Ac. 467/14. Interesse jurídico relevante – Ac. 466/14. Inutilidade do conhecimento do pedido – Ac. 466/14. Legitimidade processual – Ac. 465/14. Norma revogada – Ac. 465/14; Ac. 466/14. Objecto do pedido – Ac. 466/14. Pedido subsidiário – Ac. 413/14. Prejudicialidade do conhecimento do pedido – Ac. 465/14. Princípio do pedido – Ac. 534/14. Violação de lei com valor reforçado – Ac. 467/14. Fiscalização concreta da constitucionalidade: Ampliação do objeto do recurso – Ac. 560/14. Aplicação de norma arguida de inconstitucionalidade – Ac. 399/14; Ac. 482/14; Ac. 545/14. Caso julgado – Ac. 399/14. Conhecimento do recurso – Ac. 546/14; Ac. 560/14. Desaplicação de norma por inconstitucionalidade – Ac. 546/14. Desaplicação implícita da norma – Ac. 546/14. Dupla fundamentação – Ac. 546/14. Efeitos da decisão – Ac. 544/14; Ac. 545/14. Exaustão dos recursos ordinários – Ac. 546/14. Função instrumental do recurso de constitucionalidade – Ac. 546/14. Inconstitucionalidade consequente – Ac. 535/14. Interpretação conforme a Constituição – Ac. 544/14; Ac. 545/14. Interpretação da lei – Ac. 535/14; Ac. 544/14; Ac. 545/14. Interpretação inconstitucional – Ac. 399/14; Ac. 482/14. Inutilidade do conhecimento do recurso – Ac. 546/14; Ac. 560/14. Objeto do recurso – Ac. 399/14; Ac. 482/14; Ac. 546/14; Ac. 560/14. Pressuposto do recurso – Ac. 546/14. Requisitos do requerimento de interposição do recurso – Ac. 546/14. Sujeito processual – Ac. 547/14. Fiscalização preventiva da constitucionalidade: Conhecimento do pedido – Ac. 575/14 . Fundamentação do pedido – Ac. 575/14. Objeto do pedido – Ac. 578/14. Princípio do pedido – Ac. 574/14.