TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 90.º Volume \ 2014

795 índice ideográfico P PAEF – Ac. 413/14. Parafiscalidade – Ac. 572/14. Partido político: Candidato a Primeiro-Ministro – Ac. 576/14. Estatuto – Ac. 576/14. Financiamento – Ac. 535/14. Impugnação de deliberação – Ac. 487/14. Impugnação de eleição titulares de órgãos – Ac. 576/14. Militante – Ac. 487/14; Ac. 576/14. Responsabilidade dos dirigentes – Ac. 535/14. Património cultural – Ac. 409/14. Pensão: Acumulação de pensões – Ac. 413/14. Atualização de pensão – Ac. 575/14. Cálculo da pensão – Ac. 413/14; Ac. 572/14; Ac. 575/14. Estatuto da aposentação – Ac. 575/14. Fixação do valor da pensão – Ac. 413/14; Ac. 575/14. Pensão de aposentação – Ac. 413/14; Ac. 572/14; Ac. 575/14. Pensão de invalidez: Impenhorabilidade – Ac. 394/14. Penhora – Ac. 394/14. Pensão de reforma – Ac. 413/14; Ac. 572/14; Ac. 575/14. Personalidade jurídica – Ac. 534/14. Pessoa colectiva – Ac. 395/14. Pessoa colectiva sem fins lucrativos – Ac. 534/14. Plano de Assistência Económica e Financeira (PAEF) – Ac. 413/14. Princípio da adequação – Ac. 397/14; Ac. 482/14; Ac. 572/14. Princípio da celeridade processual – Ac. 396/14. Princípio da certeza e segurança jurídica – Ac. 482/14; Ac. 535/14; Ac. 547/14; Ac. 575/14. Princípio da confiança – Ac. 413/14; Ac. 561/14; Ac. 574/14; Ac. 575/14. Princípio da igualdade – Ac. 366/14; Ac. 396/14; Ac. 413/14; Ac. 421/14; Ac. 465/14; Ac. 480/14; Ac. 560/14; Ac. 561/14; Ac. 572/14; Ac. 574/14. Princípio da igualdade de armas – Ac. 367/14; Ac. 396/14; Ac. 560/14. Princípio da justiça – Ac. 572/14. Princípio da legalidade penal – Ac. 395/14; Ac. 482/14. Princípio da não confessionalidade do ensino – Ac. 578/14. Princípio da necessidade – Ac. 397/14; Ac. 413/14. Princípio da pessoalidade das penas – Ac. 395/14. Princípio da primariedade da lei – Ac. 465/14. Princípio da proibição do excesso – Ac. 413/14; Ac. 483/14; Ac. 572/14. Princípio da proibição do retrocesso – Ac. 575/14. Princípio da proporcionalidade – Ac. 394/14; Ac. 395/14; Ac. 396/14; Ac. 397/14; Ac. 413/14; Ac. 483/14; Ac. 544/14; Ac. 547/14; Ac. 560/14; Ac. 561/14; Ac. 572/14; Ac. 574/14. Princípio da separação de poderes – Ac. 468/14. Princípio da solidariedade – Ac. 413/14; Ac. 465/14; Ac. 572/14; Ac. 575/14. Princípio da tipicidade penal – Ac. 395/14. Princípio da universalidade – Ac. 560/14. Princípio democrático – Ac. 483/14; Ac. 534/14; Ac. 576/14. Princípio do Estado de direito democrático – Ac. 396/14; Ac. 413/14; Ac. 483/14; Ac. 560/14; Ac. 561/14; Ac. 572/14; Ac. 574/14; Ac. 575/14. Princípio do juiz natural – Ac. 482/14; Ac. 535/14. Princípio non bis in idem – Ac. 395/14. Princípios gerais de direito eleitoral – Ac. 409/14. Processo civil: Direito ao recurso – Ac. 561/14. Gravação da prova – Ac. 561/14. Matéria de facto – Ac. 561/14. Questão nova – Ac. 561/14.