TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 90.º Volume \ 2014

794 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Inconstitucionalidade consequente – Ac. 465/14. Inconstitucionalidade material – Ac. 397/14; Ac. 578/14. Inconstitucionalidade orgânica – Ac. 397/14; Ac. 578/14. Inconstitucionalidade superveniente – Ac. 480/14. Incumbência prioritária do Estado – Ac. 413/14; Ac. 575/14. Independência dos órgãos de soberania – Ac. 468/14. Infância – Ac. 394/14. Iniciativa privada – Ac. 544/14. Insolvência: Acordo judicialmente homologado – Ac. 396/14. Direito de recurso – Ac. 396/14. Instituto público – Ac. 534/14. Insuficiência de meios económicos – Ac. 538/14. Intangibilidade do caso julgado – Ac. 482/14; Ac. 561/14. Interesse legalmente protegido – Ac. 575/14. Interesse público – Ac. 367/14; Ac. 572/14; Ac. 574/14; Ac. 575/14. Interpretação autêntica – Ac. 535/14. Investigação da paternidade: Prazo de caducidade – Ac. 546/14; Ac. 547/14. IRS – Ac. 413/14; Ac. 572/14. Isenção fiscal – Ac. 572/14. J Juiz de instrução criminal: Competência em razão da matéria – Ac. 482/14. Imparcialidade – Ac. 482/14. Independência – Ac. 482/14. L Lei com valor reforçado – Ac. 467/14. Lei do orçamento – Ac. 413/14; Ac. 468/14; Ac. 572/14; Ac. 574/14; Ac. 575/14. Lei interpretativa – Ac. 399/14; Ac. 535/14. Lei orgânica – Ac. 467/14; Ac. 535/14. Lei quadro – Ac. 467/14; Ac. 534/14. Liberdade de consciência – Ac. 544/14; Ac. 545/14; Ac. 578/14. Liberdade de culto – Ac. 544/14; Ac. 545/14; Ac. 578/14. Liberdade de ensino – Ac. 578/14. Liberdade de expressão – Ac. 409/14. Liberdade de propaganda eleitoral – Ac. 409/14. Liberdade religiosa – Ac. 544/14; Ac. 545/14; Ac. 578/14. Licença de loteamento – Ac. 480/14. Licença urbanística – Ac. 480/14. M Magistrado do Ministério Público: Dispensa de serviço – Ac. 545/14. Horário de trabalho – Ac. 545/14. Menores – Ac. 394/14. Ministério Público: Competência – Ac. 560/14. N Norma estatutária – Ac. 467/14. Norma inovatória – Ac. 399/14; Ac. 535/14. Norma não inovatória – Ac. 399/14; Ac. 535/14. Norma transitória – Ac. 535/14; Ac. 546/14. O Orçamento do Estado: Princípio da anualidade – Ac. 413/14; Ac. 572/14. Princípio da igualdade tributária – Ac. 413/14 ; Ac. 572/14. Princípio do equilíbrio orçamental – Ac. 413/14; Ac. 572/14; Ac. 574/14; Ac. 575/14. Unidade do Orçamento – Ac. 572/14. Organização dos tribunais – Ac. 482/14. Organização económica – Ac. 413/14. Órgão de administração eleitoral – Ac. 409/14.