TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 90.º Volume \ 2014

793 índice ideográfico Eleições partidárias: Aquisição progressiva dos atos – Ac. 487/14. Cadernos eleitorais – Ac. 487/14. Decisão interlocutória – Ac. 487/14 . Eleições primárias – Ac. 576/14. Empregador – Ac. 544/14. Emprego na Administração Pública: Aposentação – Ac. 413/14; Ac. 572/14; Ac. 575/14. Caducidade do contrato de trabalho – Ac. 421/14. Complemento de reforma – Ac. 413/14. Contrato de trabalho a termo – Ac. 421/14. Descontos obrigatórios – Ac. 575/14. Pensão de aposentação – Ac. 413/14; Ac. 572/14. Pensão de reforma – Ac. 413/14; Ac. 572/14. Remuneração – Ac. 413/14; Ac. 574/14; Ac. 575/14. Salário – Ac. 413/14; Ac. 421/14; Ac. 574/14; Ac. 575/14. Trabalho por turnos – Ac. 545/14. Empresa privada – Ac. 413/14; Ac. 534/14. Empresa pública – Ac. 413/14; Ac. 534/14. Ensino da religião – Ac. 578/14. Ensino público – Ac. 578/14. Estado unitário – Ac. 465/14; Ac. 467/14. Estatuto das empresas públicas – Ac. 534/14. Exame de pesquisa de álcool – Ac. 397/14. Execução orçamental – Ac. 413/14. Exercício de direitos – Ac. 366/14. Expectativa jurídica – Ac. 413/14; Ac. 572/14; Ac. 574/14; Ac. 575/14. F Filhos – Ac. 394/14. Filiação – Ac. 546/14. Finanças regionais – Ac. 467/14. Financiamento de partidos políticos – Ac. 535/14. Forma dos atos – Ac. 467/14; Ac. 535/14. Função jurisdicional – Ac. 468/14. Função legislativa – Ac. 468/14. Função pública: Aposentação – Ac. 413/14; Ac. 572/14; Ac. 575/14. Caducidade do contrato de trabalho – Ac. 421/14. Complemento de reforma – Ac. 413/14. Contrato de trabalho a termo – Ac. 421/14. Descontos obrigatórios – Ac. 575/14. Pensão de aposentação – Ac. 413/14; Ac. 572/14. Pensão de reforma – Ac. 413/14; Ac. 572/14. Remuneração – Ac. 413/14; Ac. 574/14; Ac. 575/14. Salário – Ac. 413/14; Ac. 421/14; Ac. 574/14; Ac. 575/14. Trabalho por turnos – Ac. 545/14. Fundações: Competência para o reconhecimento – Ac. 534/14. Declaração de utilidade pública – Ac. 534/14. G Gerentes e administradores de sociedades – Ac. 395/14. Governo: Competência administrativa – Ac. 468/14. Competência legislativa – Ac. 397/14. Governo Regional: Competência – Ac. 534/14. H Hierarquia das leis – Ac. 467/14; Ac. 534/14. Horário de trabalho – Ac. 544/14. I Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Ac. 413/14; Ac. 572/14.