TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 90.º Volume \ 2014

792 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Contencioso eleitoral: Contagem do prazo – Ac. 471/14. Legitimidade ativa – Ac. 471/14. Tempestividade do recurso – Ac. 471/14. Contratação colectiva – Ac. 413/14. Contrato individual de trabalho: Cessação – Ac. 366/14. Contribuição de sustentabilidade – Ac. 575/14. Contribuição extraordinária de solidariedade (CES) – Ac. 572/14. Cooperação financeira – Ac. 467/14. Corte de pensões – Ac. 575/14. Corte de salários – Ac. 574/14. Custas processuais – Ac. 538/14. D Decisão administrativa – Ac. 538/14. Decisão provisória – Ac. 482/14. Defesa nacional – Ac. 480/14. Desemprego – Ac. 413/14. Deslocações comparticipadas – Ac. 465/14. Despedimento – Ac. 366/14. Desporto – Ac. 465/14. Dever de colaboração – Ac. 535/14. Deveres do Estado – Ac. 465/14. Dignidade da pessoa humana – Ac. 394/14; Ac. 397/14; Ac. 413/14; Ac. 544/14; Ac. 572/14. Direito à contratação colectiva – Ac. 413/14. Direito à identidade pessoal – Ac. 546/14; Ac. 547/14. Direito à integridade pessoal – Ac. 397/14; Ac. 546/14 ; Ac. 547/14. Direito à liberdade – Ac. 560/14. Direito à pensão – Ac. 413/14. Direito à retribuição do trabalho – Ac. 413/14; Ac. 421/14. Direito à segurança social – Ac. 394/14; Ac. 413/14; Ac. 572/14; Ac. 575/14. Direito ao conhecimento da paternidade – Ac. 546/14; Ac. 547/14. Direito ao descanso – Ac. 544/14; Ac. 545/14. Direito ao ensino – Ac. 578/14. Direito ao reconhecimento da paternidade – Ac. 546/14; Ac. 547/14. Direito ao salário – Ac. 413/14. Direito ao trabalho – Ac. 413/14. Direito comunitário e direito interno – Ac. 574/14; Ac. 575/14. Direito de cidadania – Ac. 483/14. Direito de defesa – Ac. 395/14. Direito de edificar – Ac. 480/14. Direito de participação política – Ac. 471/14. Direito de propriedade – Ac. 413/14; Ac. 480/14. Direito de regresso – Ac. 395/14. Direito fundamental – Ac. 413/14; Ac. 544/14; Ac. 545/14; Ac. 572/14; Ac. 578/14. Direito Internacional – Ac. 574/14; Ac. 575/14. Direito ordinário anterior – Ac. 480/14. Direito sancionatório – Ac. 395/14; Ac. 483/14. Direitos dos trabalhadores – Ac. 395/14; Ac. 544/14. Direitos e deveres sociais – Ac. 394/14. Direitos e liberdades fundamentais – Ac. 560/14. Direitos pessoais – Ac. 397/14; Ac. 544/14; Ac. 545/14; Ac. 578/14. Direitos sociais – Ac. 575/14. Discricionariedade legislativa – Ac. 396/14. Discriminação em razão da religião – Ac. 544/14; Ac. 545/14; Ac. 578/14. Disposição de receitas fiscais – Ac. 572/14. Duração do trabalho – Ac. 544/14; Ac. 545/14. E Economia nacional – Ac. 413/14. Edificação urbana – Ac. 480/14. Eleições autárquicas: Assembleia de freguesia – Ac. 471/14. Eleições intercalares – Ac. 471/14. Renúncia a mandato – Ac. 471/14. Eleições para o Parlamento Europeu: Campanha eleitoral – Ac. 409/14. Pré-campanha eleitoral – Ac. 409/14.