TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 90.º Volume \ 2014

791 índice ideográfico A Acesso ao direito – Ac. 396/14; Ac. 538/14; Ac. 561/14. Acesso aos tribunais – Ac. 396/14; Ac. 560/14; Ac. 561/14. Aclaração – Ac. 468/14. Administração autónoma – Ac. 534/14. Administração indirecta – Ac. 465/14. Administrador de sociedade comercial: Culpa – Ac. 395/14. Responsabilidade civil – Ac. 395/14. Responsabilidade contra-ordenacional – Ac. 395/14. ADSE – Ac. 572/14. Alcoolemia – Ac. 397/14. Alimentos – Ac. 394/14. Aplicação da lei no tempo – Ac. 399/14; Ac. 535/14. Apoio judiciário: Recurso de decisão de indeferimento – Ac. 538/14. Taxa de justiça – Ac. 538/14. Aposentação: Actualização de pensão – Ac. 575/14. Acumulação de pensões – Ac. 413/14. Cálculo da pensão – Ac. 413/14; Ac. 572/14; Ac. 575/14. Estatuto da aposentação – Ac. 575/14. Fixação do valor da pensão – Ac. 413/14; Ac. 575/14. Pensão – Ac. 413/14; Ac. 572/14; Ac. 575/14. Arbítrio legislativo – Ac. 366/14; Ac. 396/14; Ac. 413/14. Assembleia da República: Reserva absoluta de competência legislativa: Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional – Ac. 535/14. Regime de finanças das regiões autónomas – Ac. 467/14. Reserva relativa de competência legislativa: Definição dos crimes – Ac. 397/14. Direitos, liberdades e garantias – Ac. 578/14. Ato administrativo – Ac. 480/14. Ato de administração eleitoral – Ac. 471/14. Ato legislativo – Ac. 467/14. Ato normativo – Ac. 465/14; Ac. 535/14. Atualização de pensões – Ac. 575/14. Autonomia administrativa – Ac. 534/14. Autoridade administrativa independente – Ac. 409/14. B Bases do sistema de segurança social – Ac. 413/14; Ac. 572/14; Ac. 575/14. C Caixa Geral de Aposentações – Ac. 575/14. Câmara Municipal: Competência – Ac. 409/14. Capacidade contributiva – Ac. 413/14. Capacidade eleitoral passiva – Ac. 483/14. Caso julgado formal – Ac. 482/14. Celeridade processual – Ac. 366/14; Ac. 482/14. Circulação rodoviária – Ac. 397/14. Clube desportivo – Ac. 465/14. Código da estrada – Ac. 397/14. Coligação eleitoral – Ac. 471/14. Colisão de direitos – Ac. 394/14; Ac. 544/14. Comissão Nacional de Eleições: Competência administrativa – Ac. 409/14. Deliberação – Ac. 409/14; Ac. 471/14. Mensagens de publicidade e propaganda – Ac. 409/14. Prazo de queixa – Ac. 409/14. Comparticipação financeira – Ac. 465/14. Competição desportiva – Ac. 465/14. Condução sob o efeito do álcool – Ac. 397/14. Consignação de receitas – Ac. 572/14.