TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 90.º Volume \ 2014

767 acórdãos assinados entre maio e agosto de 2014 não publicados no presente volume Acórdãos n. os 438/14 e 439/14, de 12 de junho de 2014 (3.ª Secção): Confirmam decisões sumárias que não conheceram dos recursos por não terem sido suscitadas, durante os processos e de modo adequado, questões de inconstitucionalidade normativa. Acórdão n.º 440/14, de 12 de junho de 2014 (3.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conhe- ceu do recurso, por não ter sido suscitada uma questão de inconstitucionalidade de normas mas da própria decisão recorrida. Acórdão n.º 441/14, de 12 de junho de 2014 (3.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conhe- ceu do recurso por não ter sido suscitada, durante o processo, uma questão de inconstitucionalidade de norma que tenha sido aplicada pela decisão recorrida. Acórdão n.º 442/14, de 12 de junho de 2014 (3.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conhe- ceu do recurso, por a decisão recorrida não ter aplicado as normas impugnadas. Acórdão n.º 443/14, de 12 de junho de 2014 (3.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conhe- ceu do recurso por não ter sido suscitada, durante o processo e perante o tribunal recorrido, uma questão de inconstitucionalidade normativa. Acórdão n.º 444/14, de 12 de junho de 2014 (3.ª Secção): Indefere reclamação contra não admissão do recurso, quer por não exaustão dos recursos ordinários que no caso cabiam, quer por não ter sido suscitada, durante o processo e de modo adequado, qualquer questão de inconstitucionalidade normativa. Acórdão n.º 445/14, de 12 de junho de 2014 (3.ª Secção): Decide reformar o Acórdão n.º 161/14, quanto a custas. Acórdão n.º 446/14, de 12 de junho de 2014 (3.ª Secção): Decide reformar o Acórdão n.º 162/14, quanto a custas. Acórdão n.º 447/14, de 12 de junho de 2014 (3.ª Secção): Indefere pedido de aclaração do Acórdão n.º 195/14. Acórdão n.º 448/14, de 12 de junho de 2014 (3.ª Secção): Indefere arguição de nulidade do Acórdão n.º 279/14. Acórdão n.º 449/14, de 12 de junho de 2014 (3.ª Secção): Indefere pedidos de aclaração e arguição de nulidade dos Acórdãos n. os 658/13 e 64/14. Acórdão n.º 450/14, de 12 de junho de 2014 (3.ª Secção): Indefere arguição de nulidade do Acórdão n.º 164/14. Acórdão n.º 451/14, de 12 de junho de 2014 (3.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conhe- ceu do recurso por não ter sido suscitada, durante o processo e de modo adequado, uma questão de incons- titucionalidade normativa. Acórdão n.º 452/14, de 12 de junho de 2014 (3.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conhe- ceu do recurso por não ter sido suscitada, de modo adequado, uma questão de inconstitucionalidade de norma que tenha sido aplicada pela decisão recorrida.